O Estado e o Fundo de Resolução renegociaram as condições dos empréstimos que o Tesouro concedeu àquele mecanismo e que alargam até 2046 a data limite para o reembolso destes créditos, anunciou esta terça-feira, 21 de Março, o Ministério das Finanças, em comunicado.

Em causa estão créditos que chegaram a totalizar quase 4.400 milhões de euros, a maior parte dos quais – 3.900 milhões – destinou-se a injectar no Novo Banco, tendo o restante sido destinado à intervenção no Banif. Aliás, a necessidade de alargar o prazo dos empréstimos deve-se, precisamente, ao facto de a venda do Novo Banco ir ser feita por um valor residual face aos 4.900 milhões que o Fundo de Resolução injectou na instituição.

A renovação das condições agora anunciada foi possível depois de a Comissão Europeia ter autorizado a extensão do prazo de validade dos empréstimos que, como o Negócios avançou em Sertembro, passa a ser 2046. A data-limite de reembolso que estava prevista nas condições anteriores era o final deste ano.

O alargamento do prazo dos empréstimos permite que "o pagamento anual por parte dos bancos seja satisfeito pelas receitas da contribuição ordinária e da contribuição sobre o sector bancário, mantendo-se o esforço de contribuição dos bancos ao nível actual", justifica o comunicado das Finanças.

Na prática, a renegociação evita que os bancos reconheçam de imediato os custos com o financiamento do Fundo de Resolução. Por outro lado, afasta a necessidade de contribuições extraordinárias.

De acordo com as novas condições, "a taxa de juro a aplicar aos empréstimos teve por base o custo de financiamento da República Portuguesa, acrescido de uma comissão, sendo periodicamente actualizada de forma compatível com o indexante a considerar e permitindo manter as condições de solvabilidade do Fundo de Resolução".

"Até à data, o Estado recebeu do Fundo de Resolução o pagamento de 270 milhões de euros a título de juros e de 136 milhões de euros a título de reembolso antecipado parcial de um dos empréstimos do Estado", adianta a nota do gabinete de Mário Centeno. Este reembolso permitiu liquidar parte do empréstimo de 489 milhões de euros que o Tesouro concedeu ao Fundo em Dezembro de 2015 com o objectivo de financiar a intervenção no Banif.

Os novos termos dos empréstimos estatais àquele mecanismo deverão ser também aplicados ao financiamento que um conjunto de oito bancos concedeu ao Fundo de Resolução para financiar a intervenção no Novo Banco, em Agosto de 2014.