Os seis bancos portugueses que mais preocupações causam no que diz respeito ao malparado, entre os quais CGD, BCP e Novo Banco, comprometeram-se, junto dos supervisores, a reduzir em mais de dez pontos percentuais o rácio de crédito malparado (NPL – "non-performing loans", na língua inglesa).

"Estes bancos tinham um rácio de crédito malparado médio de 22%, no final de 2016, e prevêem reduzi-lo para 10% até 2021", segundo o relatório pós-programa da troika publicado pela Comissão Europeia esta sexta-feira, 19 de Janeiro, que se debruça sobre a missão que teve lugar em Portugal entre 29 de Novembro e 6 de Dezembro.

O peso do malparado é uma das preocupações para a banca portuguesa, nomeadamente por obrigar a um maior provisionamento, que afecta a solidez de capital, e também porque impede a utilização de recursos em empréstimos produtivos. Nesse sentido, os bancos tiveram de submeter planos de diminuição dos NPL ao Banco de Portugal e ao Banco Central Europeu.

Segundo descrito no relatório, as principais medidas passam pela venda de carteiras de malparado, o que tem vindo a acontecer, mas também por recuperações e execuções bancárias. O grande foco das estratégias dos bancos é combater as vendas de NPL com origem em empresas não financeiras.

"O Banco de Portugal e o Mecanismo Único de Supervisão [liderado pelo Banco Central Europeu] consideram que os planos são ambiciosos, mas realistas, e, até aqui, a implementação está no bom caminho", sublinha a Comissão Europeia no relatório.

Uma das estratégias seguidas neste campo foi a constituição de uma plataforma de gestão de malparado entre a CGD, BCP e Novo Banco, os bancos com maior volume de crédito malparado, que também se mostraram disponíveis para receber outros concorrentes. A gestão da plataforma, ainda por implementar, é integrada, para permitir um trabalho junto dos devedores comuns, mas os créditos não saem do balanço das instituições, o que leva Bruxelas a considerar que não vai ser o grande motor de mudança.

A banca nacional tem vindo a cortar estes créditos de cobrança duvidosa – houve uma redução de 10,5 mil milhões de euros que fixou o volume de NPL em 40 mil milhões, no final de Setembro do ano passado. Contudo, como o montante total dos créditos concedidos também tem caído, o rácio de malparado não cedeu de forma tão abrupta: estava em 14,6%. Contudo, este valor é de todo o sector bancário e não apenas dos maiores bancos.

A Comissão Europeia considera que os planos de cada banco na redução de malparado, o enquadramento legal para as recuperações e insolvências de empresas, bem como o acompanhamento das autoridades de supervisão poderão ajudar a acelerar a diminuição do malparado. "Contudo, ainda é demasiado cedo para avaliar a eficácia da estratégia no corte de NPL. Só poderá ser feito quando todas as medidas estiverem na fase de implementação e começarem a produzir efeitos", conclui o relatório.