Só empréstimos acima de 5 milhões de euros por devedor deverão integrar a plataforma de gestão do crédito malparado nacional. BCP, CGD e Novo Banco assinaram o memorando de entendimento para a sua constituição esta quinta-feira, 28 de Setembro.

"Numa fase inicial, a plataforma irá gerir créditos cujo valor nominal agregado sobre cada devedor elegível seja, por regra, não inferior a €5.000.000 (cinco milhões de euros)", diz o comunicado do banco presidido por Nuno Amado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, que acrescenta ainda que "os activos geridos pela plataforma permanecerão no balanço dos bancos".

José Manuel Correia, director-geral da Paulo Duarte e antigo consultor da Deloitte, é quem irá liderar o processo de instalação desta plataforma, que irá assumir a forma de um agrupamento complementar de empresas. Será depois também quem ficará na liderança executiva da solução encontrada para o crédito malparado, o problema indicado como estando a impedir a recuperação efectiva do sector bancário nacional. Os restantes elementos dos órgãos sociais "serão compostos por representantes das entidades financeiras envolvidas e por membros independentes, a nomear".

Apesar do acordo inicial ser apenas entre as instituições sob o comando de Nuno Amado, Paulo Macedo e António Ramalho, a plataforma "permitirá que outras instituições de crédito ou sociedades financeiras, credoras de devedores comuns aos demais membros, possam, no futuro, associar-se-lhe voluntariamente".

Neste veículo, os bancos esperam conseguir reestruturar os créditos comuns, de forma a viabilizar as empresas em causa. "Facilitar e promover o acesso de empresas reestruturadas, ou em processo de reestruturação, a fontes públicas ou privadas, nacionais e internacionais, a novo capital ou financiamento que impulsione a empresa restruturada" é um dos objectivos inscritos para o agrupamento complementar.

A plataforma tem como objectivo – e caso seja necessário – "promover junto do Governo e do Banco de Portugal, alterações ao enquadramento legislativo, judicial e fiscal, como forma a tornar mais célere e eficientes os processos de reestruturação empresarial". Aliás, Nuno Amado sempre defendeu que os processos de recuperação necessitavam de alteração, porque limitavam a limpeza dos balanços dos bancos.

De resto, no fundo, a ideia da plataforma é que havendo interacções com um só banco – e não com os vários a que está exposto –, os processos de negociação fiquem mais facilitados.

Embora o comunicado não indique datas, ainda esta quinta-feira, o secretário de Estado das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, afirmou à Reuters que esta solução – que não irá integrar garantia estatal – estará em cima da mesa até ao final do ano. O Governo acredita que conseguir-se-á atrair investidores nacionais e estrangeiros com as soluções que vierem a ser desenhadas que permitam viabilizar as empresas devedoras.

(Notícia actualizada às 17:05 com mais informações)