Os bancos vão pagar de contribuição sobre o sector bancário um total de 182 milhões de euros. Este era já o valor esperado no ano passado e que se mantém em 2019, de acordo com a proposta de Orçamento do Estado que deu entrada no Parlamento esta segunda-feira, 15 de Outubro.

"Mantém-se em vigor em 2019 a contribuição sobre o sector bancário, cujo regime foi aprovado pelo artigo 141.º da Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro, na sua redacção actual", indica o documento.

O Estado antevê o mesmo valor inscrito no Orçamento do Estado para 2018: 182 milhões de euros.

Na proposta de Orçamento para 2018, a contribuição foi mantida com uma expectativa de encaixe de 182 milhões de euros, o que representou então um recuo de 2,7% em relação aos 187 milhões do ano anterior. Agora, há uma manutenção. 

Financiamento à resolução

A contribuição sobre o sector bancário foi criada ainda pelo Governo de José Sócrates e tem-se mantido em cima da mesa pelos Executivos seguintes. Na altura, como sistematizou o Banco de Portugal, tinha o "duplo propósito de reforçar o esforço fiscal feito pelo sector financeiro e de mitigar de modo mais eficaz os riscos sistémicos que lhe estão associados". Neste momento, acaba por ser responsável por financiar a resolução o BES.

O valor arrecadado com o sector bancário tem de se conjugar com as contribuições periódicas cobradas aos bancos, que são definidas pelo Banco de Portugal no final do ano para o exercício seguinte.

Isto porque há um acordo entre o Estado e o Fundo de Resolução para garantir a sustentabilidade deste último e que visa o reembolso dos empréstimos obtidos pelo Fundo para a capitalização do Novo Banco, aquando da sua constituição, em 2014. Esse entendimento obriga a uma receita anual em torno de 250 milhões de euros. Tal acordo prevê que as solicitações às instituições financeiras acabem por ser relativamente estáveis até 2046, altura em que se pensa pagar estes empréstimos.