A proposta de Orçamento do Estado que o Governo entregou ao Parlamento esta noite prevê medidas que reforçam os rendimentos das famílias, de forma directa e indirecta, em cerca de mil milhões de euros. E entre as famílias, são sobretudo as que contam com funcionários públicos ou reformados as que recebem um apoio mais significativo do Estado.

Para a generalidade das famílias, as medidas mais significativas dizem respeito ao IRS. O relatório que acompanha a lei do Orçamento do Estado confirma que a segunda fase de redução do IRS (através do ajustamento das tabelas de retenção e do pagamento dos reembolsos) deverá dar às famílias 155 milhões de euros. A este valor somam-se ainda mais 144 milhões de euros relativos à eliminação da sobretaxa de IRS aplicável aos trabalhadores com rendimentos independentes.

Por outro lado, famílias com filhos e baixos rendimentos terão direito a um reforço relevante do abono de famílias, que custará ao Estado 58 milhões de euros. Mais significativa ainda é a medida que se destina a pessoas com deficiência, através da entrada em vigor da segunda fase da prestação social para a inclusão – vale 153 milhões de euros.

A única medida que trará consequências negativas para as famílias, enquanto consumidores, é o agravamento das taxas de Impostos Especiais sobre Consumo (IEC) e do Imposto sobre Álcool e Bebidas Alcoólicas (IABA), que o relatório do OE avalia em 75 milhões. Este efeito é ligeiramente amortecido pela redução do IVA em algumas actividades de cultura (nove milhões de euros), admitindo que se reflecte numa descida dos preços.

Funcionários públicos recebem mais 300 milhões

A estes ganhos, somam-se ainda mais de 300 milhões no caso dos agregados com funcionários públicos. Em causa está o descongelamento das progressões na carreira, com o Ministério das Finanças a estimar em 274 milhões a diferença entre os gastos líquidos (considerando impostos) em 2018 e os que estão previstos para 2019.

Somando ainda o custo da actualização salarial (que será de, pelo menos, 50 milhões de euros), o gasto total com funcionários públicos ascenderá a 324 milhões de euros.

Reformados contam com 229 milhões

O relatório do Orçamento do Estado contabiliza ainda 229 milhões em medidas destinadas exclusivamente a reformados. É o caso das pensões antecipadas para as longas carreiras (66 milhões), o aumento extraordinário de pensões (137 milhões) e ainda o complemento extraordinário de pensões mínimas (26 milhões).

Empresas ganham apenas 80 milhões

Se o orçamento parece ser bastante generoso com as famílias, com as empresas os números são bem menos expressivos. O fim do Pagamento Especial por Conta, que beneficia sobretudo empresas de menor dimensão, terá um custo para os cofres públicos de 100 milhões de euros. As empresas terão também ganhos ao nível do IRC, mas apenas em circunstâncias particulares (empresas no interior do país, por exemplo).

Mas se algumas empresas podem ganhar com este orçamento, outras irão perder. É o que acontecerá com todas as empresas que possuam carros de serviço e que verão subir as taxas de tributação autónoma. E para as empresas do sector das energias renováveis, o orçamento também traz más notícias com o aumento da Contribuição Extraordinária sobre Sector Energético (CESE).