O Governo decidiu manter, nas suas contas para o próximo ano, a inscrição de um empréstimo de médio e longo prazo para o Fundo de Resolução, devido aos seus compromissos de capitalização do Novo Banco. Em 2019, a despesa, classificada como excepcional, volta a ser de 850 milhões de euros, que é o valor máximo que o banco pode vir a necessitar. 

Segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2019, entre no Parlamento esta segunda-feira 15 de Outubro, os empréstimos a médio e longo prazo para o Fundo de Resolução somam 850 milhões de euros. Não há qualquer variação homóloga: o Orçamento do Estado do ano passado tinha também uma rubrica de 850 milhões de euros para vir a gastar num empréstimo de médio/longo prazo ao Fundo de Resolução.

Este é o valor máximo que o Novo Banco pode pedir, a cada ano, a esta entidade financiada pelas instituições financeiras por via do mecanismo de capitalização contingente que o Fundo de Resolução assinou quando vendeu 75% do Novo Banco à Lone Star. Este mecanismo insere-se sobre um conjunto de activos considerados tóxicos pelos quais a compradora não se quis comprometer totalmente. Ao longo de oito anos, o Fundo de Resolução pode vir a ser chamado a colocar 3,89 mil milhões de euros na instituição financeira. 

Em 2018, com base nas contas do ano passado, o Fundo de Resolução – que entra no perímetro das contas públicas - teve de gastar 792 milhões de euros para cobrir necessidades do Novo Banco ao abrigo do denominado mecanismo de capitalização contingente. Para isso, utilizou 362 milhões de euros de receitas provenientes das contribuições dos bancos, e recebendo 430 milhões de um empréstimo ao Estado. Ou seja, nem todo o valor disponível no Orçamento do Estado foi executado. 

O valor que será pedido ao Fundo de Resolução no próximo ano só fica definido precisamente em 2019, depois de aprovadas e certificadas as contas do banco presidido por António Ramalho relativas a 2018. Se as contas que fossem tidas em conta fossem as do primeiro semestre (e não as de todo o exercício), o Fundo de Resolução seria chamado a colocar 726 milhões de euros na instituição.

Esta é a proposta feita pelo Governo na proposta de Orçamento do Estado para 2019, sendo que ainda há um período de discussão parlamentar. A votação final do documento é a 29 de Novembro.