O Banco de Portugal retardou necessidades de 1,5 mil milhões de euros em capital aos principais bancos portugueses. A "folga" deve-se ao adiamento por dois anos da aplicação da reserva que as grandes instituições financeiras têm de constituir pela sua dimensão. O alívio insere-se numa tendência recente determinada pelo regulador bancário português.

 

A última decisão, da semana passada, que adiou necessidades aos bancos, foi relativa à reserva de fundos próprios para as instituições de importância sistémica. Há seis entidades visadas por esta reserva que deveria ser aplicada a partir de 1 de Janeiro de 2017, segundo decidira o Banco de Portugal a 29 de Dezembro de 2015. Mas sete meses depois, o mesmo Banco de Portugal decidiu que, afinal, é melhor não implementar já a reserva.

 

Aquilo que seria implementado no início do próximo ano, afinal, só o será dois anos depois. Em 2018, haverá a imposição da reserva mas apenas a metade. "A aplicação de um regime de implementação gradual da reserva de instituições de importância sistémica visa, primordialmente, assegurar que as condições impostas, nesta matéria, às instituições nacionais estão alinhadas com as aplicadas às suas congéneres europeias que operam em contextos macroeconómicos semelhantes", justificou o regulador, decisão tomada "depois de ter notificado o Banco Central Europeu e consultado o Conselho Nacional de Supervisores Financeiros".

 

Alívio de 600 milhões em 2017

 

"As exigências regulatórias determinadas pelos supervisores" correspondem a um dos quatro factores que vão determinar a dimensão da injecção de dinheiro estatal na Caixa Geral de Depósitos, admitiu o governador do Banco de Portugal, Carlos Costa na semana passada. E, como maior instituição do país, o banco público tem uma reserva de 1% dos fundos próprios enquanto instituição de importância sistémica.

Com o adiamento, a almofada de 1% só se implementa em 2019, 0,5% no ano anterior, não se aplicando a reserva no próximo ano. José de Matos informou que constituir uma almofada adicional de 1% corresponde a mais 600 milhões de euros – no final do ano passado, o banco público tinha pouco mais de 60 mil milhões de euros de activos ponderados pelo risco. O alívio é dado à instituição financeira que passará para o leme de António Domingues numa altura em que o Banco Central Europeu e o regulador nacional ainda discutem o valor total da capitalização.

 

A "folga" também se estende ao BCP e ao Novo Banco (reservas de 0,75% dos fundos próprios), o primeiro numa altura em que ainda está a ser penalizado por créditos passados – as imparidades para crédito justificaram grande parte dos prejuízos no primeiro semestre – e o segundo no momento de venda e em que o Estado não quer assumir novas injecções de capital. Tendo em conta os activos ponderados pelo risco no final do ano passado, a reserva de 0,75% do BCP corresponde a 325 milhões de euros enquanto a do Novo Banco ascende a 286 milhões.

 

Para o BPI e Santander Totta, alvos de uma reserva de 0,5% dos fundos próprios, o alívio em 2017 é de 119 milhões de euros e 95 milhões, respectivamente. Fazendo o mesmo cálculo para o Montepio, mas tendo em conta a reserva de 0,25%, o valor é 35 milhões de euros.

 

É somando todas as necessidades que seriam exigidas em 2017 mas que, afinal, vão ser apenas pedidas na sua totalidade dois anos depois, que se ascende aos 1,5 mil milhões. Ainda assim, em 2018, terão de constituir a reserva em metade deste valor. Não se sabe, contudo, se algumas destas instituições financeiras já constituíram a almofada o que, a ter acontecido, as impede de utilizar o capital para outros fins, como por exemplo a concessão de créditos.

 

Os outros exemplos

A reserva de importância sistémica não foi o único alívio regulatório determinado pelo Banco de Portugal. Há uma outra reserva, a de conservação de fundos próprios, que visa "reforçar a resiliência das instituições financeiras, através do aumento da sua capacidade de absorção de perdas não esperadas, contribuindo, nessa medida, para a promoção da estabilidade financeira" e que também constitui um corte nas exigências.

 

Em Setembro de 2015, Carlos Costa decidiu que esta reserva de conservação de fundos próprios de 2,5%, que poderia ser aplicada apenas em 2019, iria ser implementada em antecipação já no arranque de 2016. Na altura, foi dito que tal iria contribuir "para uma maior resiliência do sistema financeiro".

 

Contudo, já este ano, o Banco de Portugal revogou essa decisão. "Considerando, por um lado, que no actual contexto do mecanismo único de supervisão as decisões de capital relativas a instituições de crédito são apuradas e adoptadas para toda a área do euro e, por outro lado, que eventuais operações de capital decorrentes dessas decisões devem ser realizadas essencialmente com recurso a mercado, adquire uma importância central a necessidade de assegurar que as instituições de crédito nacionais operam nas mesmas condições de que a maioria das instituições nesse mesmo espaço". Ou seja, para já, não há a aplicação antecipada da reserva que estava a ser exigida já este ano.

 

Entretanto, outro exemplo: a reserva contracíclica de fundos próprios, definida trimestralmente desde o início do ano, continua a zeros. Ou seja, esta reserva, constituída em momentos de crescimento do crédito para alturas de contracção, foi mantida em 0% do montante total das posições em risco no terceiro trimestre deste ano.