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Banco de Espanha quer repensar organização da supervisão
Em Portugal, o Governo já afirmou que pretende discutir o desenho da supervisão, retirando poderes ao Banco de Portugal. Em Espanha, o vice-governador quer acabar com uma das três autoridades.
O Banco de Espanha quer deixar de ter três supervisores, como em Portugal, e passar a contar apenas com dois. Essa foi, pelo menos, a ideia deixada por um dos vice-governadores esta segunda-feira, 18 de Janeiro.
Neste momento, existem três entidades, equivalentes à organização existente em Portugal: o Banco de Espanha, do sector financeiro, a CNMV, que supervisiona o mercado de capitais, e a DGS, supervisor da área dos seguros. Mas Fernando Restoy acredita que o Banco de Espanha devia ter mais poder.
Segundo a ideia de Restoy, relatada pelo Expansión, o regulador do sector financeiro deveria encarregar-se da supervisão macroprudencial (regulação, garantia de solidez) não só dos bancos mas também de seguradores e de agentes do mercado de capitais. A segunda autoridade, equivalente à CMVM, ficaria apenas com a supervisão sobre o comportamento dos agentes na comercialização de produtos financeiros.
"A supervisão sectorial não incorpora as lições mais importantes da crise e não aproveita as sinergias oferecidas por uma vigilância única", aponta o vice-governador do Banco de Portugal, citado pelo Expansión. A sua defesa é a de seguir um modelo de "twin peaks", com duas autoridades.
A discussão em Portugal sobre a supervisão
Esta "proposta" de alteração da organização dos supervisores espanhóis ocorre quando, em Portugal, há uma discussão sobre a supervisão, ainda que em moldes distintos.
O primeiro-ministro, António Costa, levanta as dúvidas sobre o poder de aplicar medidas de resolução a bancos. É o Banco de Portugal, regulador e supervisor do sector financeiro, que fica com a função de aplicar medidas de resolução a bancos que supervisiona. "O que coloca o Banco de Portugal numa posição de dupla função que, de todo em todo, não devia ter", comentou o primeiro-ministro no Parlamento em Dezembro.
A discussão acontece em Portugal porque, ao contrário de Espanha, já se viveram dois momentos de resolução: a do Banco Espírito Santo, em 3 de Agosto de 2014, e a do Banif, a 20 de Dezembro de 2015. O governador, Carlos Costa, também sublinhou em 2014, depois da queda do BES, que "deve separar-se o papel de supervisor do papel de accionista de bancos de transição". "Devem ser papéis autónomos", clarificou.
António Costa já anunciou que o Governo vai, junto da Assembleia da República, "procurar encontrar um novo desenho institucional que se adeqúe àquilo que é absolutamente essencial". Na comissão de inquérito ao Banif, a supervisão será um dos pontos em debate.
A supervisão na comissão de inquérito
Está prometida uma discussão sobre a organização da supervisão em Portugal para os próximos meses no Parlamento. Há três propostas de textos para a comissão parlamentar de inquérito ao Banif (uma do PCP, BE e PS; outra do PSD; e ainda outra do CDS) e todas elas falam na necessidade de olhar para a supervisão.
"Aferir a adequação e eficácia do actual regime jurídico de supervisão bancária e financeira". É a proposta do texto conjunto do PS, BE e PCP.
"Avaliar o quadro legislativo e regulamentar, nacional e comunitário, aplicável ao sector financeiro e a sua adequação aos objectivos de prevenir, controlar e fiscalizar as práticas conducentes à situação em que se encontrou o Banif". É a proposta do PSD, repetida também do CDS.
