A Autoridade da Concorrência (AdC) espera tomar uma decisão sobre o cartel da banca em 2018, com os bancos visados a terem agora até ao final do ano para responderem à nota de ilicitude da AdC.

"Em 2018 esperamos poder finalmente ter uma decisão da Autoridade relativamente a este caso", revelou a presidente da AdC esta terça-feira, 11 de Julho, na comissão parlamentar de economia.

Margarida Matos Rosa explicou que o processo da banca passou agora para a fase seguinte, em que os bancos visados vão agora responder à nota de ilicitude da AdC, o que vai ter lugar até ao final deste ano. "Em Junho houve uma decisão do Tribunal da Concorrência", explicou Margarida Matos Rosa, "que permitiu desbloquear a fase da resposta".

O avançar para esta fase acontece depois de o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS) ter confirmado em Junho que confirmado a "metodologia adoptada pela AdC para o acesso ao "processo da banca" pelas empresas visadas e posterior exercício de direitos de defesa, que tinha sido contestada pelos bancos Santander, BCP e Banif", conforme-se pode ler no documento divulgado pela AdC.

Foi em Junho de 2015 que a Autoridade da Concorrência acusou 15 bancos de cartel. Em causa está a "suspeita de prática concertada, na forma de intercâmbio de informações comerciais sensíveis, de carácter duradouro, no que respeita à oferta de produtos de crédito na banca de retalho, designadamente crédito à habitação, crédito ao consumo e crédito a empresas", disse então a AdC.

"Esta prática, em alguns casos, terá durado cerca de 11 anos e incidido sobre informações não publicas, designadamente, intenções de alteração de spreads", dizia então o comunicado emitido pelo regulador. 

Este processo abrange os maiores bancos em Portugal, como a CGD, BCP, BES, BPI e Santander Totta, mas também instituições mais pequenas como o Crédito Agrícola, Banif, Montepio, Barclays, Banco Popular, Banco BIC e BBVA Portugal. Tem sido noticiado que a origem deste caso está numa denúncia feita pelo Barclays, o que nunca chegou a ser confirmado oficialmente pela Autoridade da Concorrência.