A Autoridade da Concorrência (AdC) considera saudável a concorrência nos transportes privados de passageiros, mas defende que devem existir regras iguais entre os táxis e as plataformas digitais.

"A Autoridade é favorável à concorrência e aos consumidores neste mercado, no entanto, achamos que deve haver legislação que seja aplicável em iguais moldes para todos", disse a presidente da AdC esta terça-feira, 11 de Julho na comissão parlamentar de economia.

"Ou seja, não somos favoráveis nem a uns nem a outros, queremos e gostamos que haja concorrência desde que o  consumidor seja beneficiado por essa concorrência", disse Margarida Matos Rosa.

A líder da AdC admitiu que existe um excesso de regulamentação no sector dos táxis e que deve ser reduzida ao máximo. "Pareceu-nos que a regulamentação de serviços de táxi já era algo obsoleta, algo que os novos modelos de negócio querem tornar mais evidente e achamos que neste ou qualquer outro mercado a regulação deve cingir-se ao mínimo necessário para endereçar falhas de mercado", começou por dizer.

"É inegável que a entrada de novos modelos de negócio nos obrigou a repensar este mercado e fizemos recomendações no sentido de reduzir um eventual número excessivo de regras existentes na legislação actual", completou Margarida Matos Rosa.

Num parecer datado de Julho de 2016, a Concorrência defendia precisamente que os táxis são muito regulamentados e fez várias recomendações ao Governo para aligeirar as regulamentações, de forma a aumentar a concorrência no sector face às plataformas digitais Caby e Uber.