A introdução de um limite à idade dos táxis em circulação, a promoção da utilização de veículos eléctricos e a criação de um sistema de controlo das horas de condução dos seus profissionais são algumas das ideias do Governo que vão começar a ser discutidas esta quinta-feira, na primeira reunião do grupo de trabalho para a modernização do sector do táxi.

Ao Negócios, o secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, José Mendes, explicou que o grupo coordenado pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), e que conta com a participação de representantes das duas associações do sector, FTP e ANTRAL, tem seis pontos na agenda, retomando-se, assim, o trabalho para a modernização da actividade que se iniciou em 2016.

O governante considera que será possível realizar reuniões regulares mensais e que "há trabalho para seis meses", no sentido de "consensualizar propostas". "Estamos disponíveis para alterar regulamentação e para viabilizar caminhos para assegurar incentivos e linhas de financiamento", explicou José Mendes.

Um dos pontos da agenda respeita às frotas. Neste âmbito, salientou o secretário de Estado, é necessário olhar para a introdução de limites à idade dos veículos, até porque hoje há táxis a circular com 20 anos. "É saudável ter veículos mais novos e mais eficientes em termos de consumo de combustível", afirmou, acrescentando que se se chegar a essa alteração haverá sempre um período de transição. O responsável salientou ainda a possibilidade de haver lugar a uma revisão dos benefícios fiscais no sentido de os associar às emissões e considerou ser este o momento "para passar a haver frotas de táxis não poluentes", com veículos eléctricos.

Em termos de tarifário e de facturação, as ideias do Executivo passam por eliminar situações menos transparentes. Pretende ainda que sejam criados mecanismos que acabem com o mercado sombra das licenças, tendo já havido denúncias de que chegam a ser vendidas por 100 mil euros.

A intenção do Governo é também que se consiga encontrar um sistema de controlo das horas de condução, tendo em conta que "um número de horas extenso levanta problemas de direito do trabalho e de segurança", assinalou José Mendes. Fora da agenda está a questão da contingentação.

Relativamente à proposta de lei do Governo para a regulamentação de actividades como a Uber ou a Cabify, que está desde Março para discussão na especialidade no Parlamento, José Mendes mostrou-se confiante que os deputados voltem a pegar no tema já em Setembro ou Outubro.