A entrega de capital que o Fundo de Resolução fez ao Novo Banco no ano passado, por referência ao exercício de 2019, não deverá ser posta em causa pela auditoria da Deloitte aos atos de gestão do banco. A análise, obrigatória após o pedido de injeção de mais de mil milhões de euros pela instituição liderada por António Ramalho, já chegou às mãos do Governo.

Segundo apurou o Negócios, as conclusões da auditoria não deverão ser suficientes para colocar em causa a chamada de capital referente a 2019, à semelhança do que já aconteceu em 2020 com a chamada de 2018. Na auditoria entregue no ano passado, foram detetadas algumas falhas, mas sem consequências – o valor entregue ao banco não foi revertido.

O documento agora entregue ao Governo será analisado em profundidade. Em causa está a injeção de 1.035 milhões de euros que o Novo Banco pediu com base nas contas de 2019. Inicialmente, o valor era de 1.037 milhões de euros, mas o Fundo de Resolução acabou por transferir menos ao deixar de fora o valor correspondente aos prémios diferidos que foram atribuídos aos administradores executivos do Novo Banco.

O Novo Banco disse entretanto que vai pedir mais 600 milhões de euros, com base nos resultados de 2020. Isto depois de já ter pedido perto de 2,9 mil milhões de um total de 3,89 mil milhões de euros no âmbito do mecanismo de capital contingente.

A auditoria, que a Deloitte fez agora chegar ao Governo, é obrigatória por lei. Segundo a legislação aprovada em 2019 no Parlamento, quando um banco é recapitalizado com fundos públicos - como acontece nas injeções realizadas pelo Fundo de Resolução no Novo Banco -, "o Governo manda realizar uma auditoria especial por entidade independente, por si designada sob proposta do Banco de Portugal, a expensas da instituição auditada".

NB destaca esforço de redução de malparado

O Novo Banco já se pronunciou, tendo dito em comunicado que tomou conhecimento do relatório da Deloitte "realizado nos termos da Lei 15/2019 de 12 de fevereiro e referente a fatos ocorridos nesse mesmo ano", "bem como do relatório de quality assurance da Mazars sobre alguns pontos dessa auditoria de acordo com o estipulado pelo Ministério das Finanças".

  

"O relatório vem, na sequência do anterior relatório de 2020, evidenciar o trabalho realizado pelo banco na redução da exposição a ativos não produtivos (NPLs) e imóveis não afetos à exploração no quadro das exigências regulatórias e no quadro dos compromissos acordados pelo Governo com a Comissão Europeia, continuando-se a verificar que ‘uma parte muito substancial das perdas registadas em 2019, resulta de ativos originados maioritariamente em período anterior à constituição do Novo Banco’", sublinha.

 

A instituição liderada por António Ramalho destaca que este relatório da Deloitte "mantém muitas das conclusões do anterior relatório, não detetando desconformidades relevantes, mas será analisado em detalhe e inserido, como o anterior relatório de 2000/2018, na prioridade dos objetivos de melhoria contínua do banco".

Destinatários vão analisar

O Banco de Portugal, o Fundo de Resolução e o Ministério das Finanças também já emitiram comunicados referindo terem recebido hoje, "dentro do prazo que havia sido fixado", o referido relatório da Deloitte.

 

O BdP diz que esta auditoria especial "volta a confirmar a importância do mecanismo de capitalização contingente para a recuperação do balanço do Novo Banco e para a sua viabilidade" e que, tal como com a auditoria anterior, irá partilhar o relatório com o Banco Central Europeu, enquanto autoridade de supervisão competente do Novo Banco no quadro do Mecanismo Único de Supervisão.

 

"O Banco de Portugal irá também disponibilizar o relatório da auditoria especial à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários e à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, de acordo com os procedimentos instituídos", acrescenta.

 

Já o Fundo de Resolução sublinha que irá, em articulação com o Banco de Portugal, "analisar os resultados da auditoria no âmbito da sua reflexão permanente sobre a execução do Acordo de Capitalização Contingente, tendo em vista extrair as conclusões que se mostrem pertinentes".

 

Mas diz mesmo que "os valores pagos pelo Fundo de Resolução foram inferiores em 640 milhões de euros às perdas registadas nos ativos abrangidos pelo Acordo de Capitalização Contingente", acrescenta.

Por seu lado, o Ministério das Finanças, que salienta que o relatório foi "complementado por um mecanismo de garantia de qualidade da auditoria relativamente a operações específicas, como forma de reforçar a independência e rigor da análise", diz que "o Governo acabou de remeter à Assembleia da República, bem como à Comissão Parlamentar de Inquérito em curso" o referido relatório.

 

"Atendendo ao seu conteúdo e à sua eventual relevância para a auditoria em curso, o relatório também já foi remetido ao Tribunal de Contas", adianta, referindo que este documento "exigirá uma análise exaustiva por parte de todos os destinatários".

A primeira auditoria, também realizada pela Deloitte e que foi referente ao período entre 2000 e 2018, custou perto de três milhões de euros ao banco liderado por António Ramalho.

Está ainda a decorrer uma outra auditoria, mas desta vez a cargo do Tribunal de Contas. Esta análise foi pedida pelos deputados com o objetivo de avaliar, entre outras questões, as vendas de ativos tóxicos no Novo Banco que têm gerado polémica no último ano. Ficou ainda definido que as conclusões podiam ser divulgadas faseadamente, mas até agora nada foi conhecido.

(notícia atualizada às 20:13 com os comunicados do Novo Banco, do Banco de Portugal, do Fundo de Resolução e do Ministério das Finanças)