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APB: Incumprimento nos créditos que já saíram das moratórias é "muito baixo"

A Associação Portuguesa de Bancos foi chamada à comissão de Orçamento e Finanças no âmbito do projeto de lei do PCP, aprovado na generalidade, para prolongar as moratórias no crédito.

Miguel Baltazar
20 de Abril de 2021 às 16:03
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Os níveis de incumprimento nos créditos que já saíram das moratórias são "muito baixos" e estão dentro daquilo que era previsto pelos bancos e pelo regulador, afirma Fernando Faria de Oliveira, presidente da Associação Portuguesa de Bancos, no Parlamento. 

"O impacto, desde que terminaram as primeiras moratórias, é muito reduzido", começa por referir Faria de Oliveira aos deputados na comissão de Orçamento e Finanças. 

De acordo com o responsável, "com o fim das moratórias, o incumprimento foi muito baixo e dentro daquilo que estava previsto, designadamente em termos da análise que é feita pelos bancos e pelo Banco de Portugal". 
Os bancos, refere, consideram que a "situação está, neste momento, sob controlo", sendo que as instituições financeiras têm sido "muito pró-ativas" e feito "um grande trabalho de acompanhamento detalhado" junto dos clientes.

O Banco de Portugal afirmou recentemente que, "dos 10% do crédito que já saiu da moratória, os dados mostram, nos quatro maiores bancos, que há uma taxa de incumprimento de 3%, muito abaixo da média do sistema". 

A moratória privada para o crédito hipotecário terminou no final de março. Já a moratória pública irá expirar, na sua maioria, no final de setembro. 

A associação que representa os bancos nacionais foi chamada à comissão de Orçamento e Finanças no âmbito de uma proposta do PCP para prolongar as moratórias no crédito por seis meses.

O projeto de lei dos comunistas foi aprovado, na generalidade, no final de março, baixando agora à especialidade. No entanto, foram vários os partidos que alertaram que, a estenderem-se as moratórias, isto apenas poderá ser feito dentro do enquadramento europeu. Caso contrário, esta medida vai pesar tanto nos clientes como na banca, já que os créditos neste regime passam a ser considerados empréstimos em incumprimento. 

O governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, já afirmou que a probabilidade de a Autoridade Bancária Europeia (EBA, na sigla em inglês) prolongar a adesão às moratórias de crédito "é muito, muito baixa". Ao Negócios, Piers Haben, diretor da EBA, afirmou que o enquadramento termina atualmente no final de março. "Não tenho informação de que vai ser prolongado", disse. 

Sobre o prolongamento das moratórias, Faria de Oliveira refere que a probabilidade de a EBA prolongar o enquadramento é "muito escassa", tal como já referido pelo regulador. E que, a acontecer uma extensão, esta terá de se aplicar a todos os Estados-membros e apenas para os setores mais afetados nestes países. 
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