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Deco quer prolongamento das moratórias. "Seis meses no mínimo", diz a associação

Depois da Associação Portuguesa de Bancos, foi a vez de a Deco ser ouvida pelos deputados no âmbito do projeto de lei do PCP, aprovado na generalidade, para prolongar as moratórias por seis meses.

Bruno Simão/Negócios
20 de Abril de 2021 às 17:11
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A Deco considera que as moratórias no crédito deviam ser prolongadas. "Seis meses no mínimo, um ano eventualmente, mais se fosse possível", afirma Vinay Pranjivan, economista da associação para a defesa dos consumidores, no Parlamento. 

"Entendemos que as moratórias foram uma medida muito importante e, se o contexto o permitir, e estamos a falar do contexto nacional e europeu, seria muito importante prolongar as moratórias por um tempo determinado", refere o economista na comissão de Orçamento e Finanças. 

Vinay Pranjivan afirma que, desde meados do ano passado, a Deco tem "vindo a alertar a EBA [Autoridade Bancária Europeia] para a necessidade de estudar este prolongamento" da medida criada para dar mais tempo às famílias e empresas para pagarem as suas dívidas junto da banca. 

"Este problema não é só de Portugal", pois "há outros Estados-membros que têm este problema". No entanto, se "olharmos para o panorama dos 27 não é uniforme", algo "que a EBA tem de considerar". 

A Associação Portuguesa de Bancos também foi ouvida esta terça-feira, no mesmo âmbito. Faria de Oliveira, presidente da associação, afirmou que a probabilidade de a EBA prolongar o enquadramento é "muito escassa". E que, a estender-se a medida, teria de ser para todos os Estados-membros. 

As duas audições foram realizadas no âmbito de uma proposta do PCP. O projeto de lei dos comunistas foi aprovado, na generalidade, no final de março. Foram vários os partidos que alertaram que este prolongamento apenas poderá ser feito dentro do enquadramento europeu. Caso contrário, esta medida vai pesar tanto nos clientes como na banca, já que os créditos neste regime passam a ser considerados empréstimos em incumprimento.
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