A injecção de 4,9 mil milhões de euros no BES determinou a divisão do banco em dois, um com os bons créditos e com todos os depósitos e outro com os activos tóxicos. Os actuais accionistas do BES ficam sem o valor das suas acções e ficam donos do "bad bank".

As regras europeias que estão actualmente em vigor determinam que se o Estado entrar no capital de um banco os accionistas perdem tudo. Em causa estão as regras, reguladas pela Direcção-geral da Concorrência da Comissão Europeia, definidas pela directiva que está em vigor e que se manterá até que entre em vigência o mecanismo único de resolução.

No caso do BES o que ficou determinado é que os actuais accionistas ficam com o "bad bank". O que significa que, numa primeira fase, perdem o valor das suas acções mas poderão conseguir recuperar alguma coisa através da liquidação deste veículo.

Este "bad bank" é um mecanismo de resolução que à medida que for recebendo o valor da liquidação dos activos vai distribuindo pelos accionistas e pelos detentores de dívida subordinada.

O "bad bank" será constituído por todos os activos de empresas em dificuldades, nomeadamente as dívidas do GES, assim como a participação no BES Angola, bem como a dívida subordinada. Este "bad bank" vai depois entrar num processo de liquidação, sendo gerido por uma comissão liquidatária, sendo que o produto deste processo será para os accionistas do banco.

"Riscos permanecem no balanço do BES e por eles responderão os accionistas e credores subordinados"

"Não são transferidos os activos problemáticos ou a descontinuar", como o caso das responsabilidades de outras entidades do Grupo Espírito Santo (GES) "que levaram às perdas divulgadas" do BES, adiantou o governador do Banco de Portugal na declaração que fez este domingo, 3 de Agosto.

Carlos Costa sublinhou que o "novo patamar do processo de isolamento de riscos foi promovido pelo Banco de Portugal e visa isolar o novo banco dos riscos associados ao GES. Estes riscos permanecem no balanço do BES e por eles responderão os actuais accionistas e credores subordinados", explicou o governador.

"A solução [encontrada] é a que melhor salvaguarda o interesse dos contribuintes e garante a máxima responsabilização dos accionistas."

(Notícia actualizada às 00h30 com declarações do governador do Banco de Portugal)