A alteração da supervisão à mutualista do Montepio, prometida em Maio para breve, e que ainda está por acontecer, é um dos temas que José Vieira da Silva (na foto) deverá ter para responder na audição parlamentar desta quarta-feira, 17 de Janeiro. Chamado pelo CDS, o ministro irá à comissão de Trabalho e Segurança Social para, pela segunda vez, falar sobre "os contornos que envolvem a hipótese de a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa entrar no capital do Montepio Geral".

 

A primeira audição, que decorreu há oito meses, a 17 de Maio, aconteceu por conta de dois requerimentos, dos centristas e dos bloquistas. O do CDS-PP pedia "esclarecimentos sobre os contornos que envolvem a hipótese de a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa entrar no capital do Montepio Geral". Já o BE pretendia esclarecimentos "sobre a situação na Associação Mutualista Montepio Geral".

 

Aí, foram vários temas debatidos, alguns dos quais com renovadas questões que têm surgido nas últimas semanas.

 

O impacto da "maior cooperação"

 

Na audição de Maio, o governante afirmou ser favorável a uma "maior cooperação" entre as instituições do sector social, incluindo a ligação entre associações de solidariedade social, como é o caso da Misericórdia, e instituições financeiras viradas para a economia social, exemplo atribuído à caixa económica do grupo Montepio. Vieira da Silva tem reiterado que vê tal ligação com "bons olhos".

 

O ministro da tutela afirmou, perante os deputados, que Portugal é, aliás, uma excepção por haver uma presença reduzida de instituições financeiras da economia social.

 

Contudo, o impacto do eventual investimento na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa poderá ser elevado. O montante de 200 milhões de euros, por 10% do capital da caixa económica do Montepio, foi o primeiro a ser referido pelo actual provedor, Edmundo Martinho, que contudo já disse que o investimento será sempre com um "desconto" associado. Para referência, esse valor corresponderá a cerca de pouco menos de 30% dos activos da associação, tutelada pelo Ministério.

Entretanto, o Negócios contactou especialistas do ramo financeiro e investimento, que consideram que o perfil da Santa Casa deveria afastá-la da entrada no Montepio. 

 

A autonomia da Misericórdia

 

O ministro já admitiu que, partindo do princípio de que o antigo provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa mostrara disponibilidade para investir no sector financeiro, foi o próprio Vieira da Silva que sugeriu à instituição de solidariedade social que pensasse no dossiê Montepio. A sua accionista única, a mutualista do Montepio (também tutelada por Vieira da Silva), tinha vontade de desfazer-se de uma parcela do capital, em linha com a exigência do Banco de Portugal.

 

O Executivo argumenta que a decisão final sobre o investimento caberá sempre à Misericórdia, sem determinações externas. "O Governo não dá ordens à Misericórdia de Lisboa", afirmou Vieira da Silva em Maio. Há reuniões para a definição de orientações estratégicas, mas não mais que isso, assegurou o ministro.

 

Mesmo assim, é certo que vários órgãos da instituição contam com membros nomeados em representação de vários ministérios – por exemplo, o órgão de fiscalização da Misericórdia é composto apenas por representantes do Governo.

 

A supervisão

 

Além de ter a tutela das associações mutualistas, o Ministério da Solidariedade e Segurança Social assegura a supervisão dos produtos mutualistas, que são vendidos em balcões próprios dentro das agências da caixa económica.

 

"Há fichas técnicas que são obrigatoriamente apresentadas, avaliadas, do ponto de vista actuarial, da solidez, e depois acompanhadas ao longo do tempo pelos serviços do Ministério do Trabalho. Esse trabalho é feito", assegurou o ministro em Maio.

 

Só que haverá mudanças na supervisão. Neste campo, um dos principais diplomas por que se rege o Montepio é o Código das Associações Mutualistas, cuja revisão está em cima da mesa há pelo menos três anos, ainda no Governo de Pedro Passos Coelho.

 

A 17 de Maio de 2017, Vieira da Silva afirmou que esperava "estar a aproximar-se a proposta pública e a aprovação do novo Código das Mutualistas, que irá, em breve, ser sujeita a consulta pública". O Negócios tem questionado o Ministério da Solidariedade Social sobre este assunto, já que se completam esta quarta-feira oito meses desta afirmação e nada foi ainda tornado público, mas foi remetido para a audição. Certo é que, como não há revisão do Código, o Governo tem tirado pressão sobre a associação presidida por António Tomás Correia.

O carinho especial

 

O Banco de Portugal tem a supervisão da caixa económica, detida pela mútua, e tem exigido uma separação funcional entre as duas. Um dos objectivos em cima da mesa pelo supervisor liderado por Carlos Costa era mesmo a alteração do nome e marca da instituição financeira, para não haver confusão dos produtos comercializados por cada uma.

 

Para Vieira da Silva, a transformação em curso na distinção entre as duas entidades "deve ser feita de forma progressiva e sem pôr em causa o equilíbrio das duas instituições". A instituição, ressalvou, "deve ser tratada com um carinho especial, sempre que se trate de responsáveis ou agentes com responsabilidade pública".

 

Contudo, têm sido publicadas notícias, de que são exemplos artigos do Expresso e o Público, que dão conta de uma distinção insuficiente na venda dos produtos da mútua nas agências da caixa económica.

 

O silêncio sobre a justiça

 

Um dos temas sobre os quais o ministro não quis falar em Maio são os vários processos judiciais que têm estado a circular em torno do Montepio, tanto visando Tomás Correia como a gestão de José Félix Morgado.

 

"Que se faça a investigação. Não compete ao Governo interferir nesse domínio", defendeu-se o ministro, na audição.

Não tem havido novidades neste campo, mas haverá mudanças na gestão da caixa económica, o principal activo da mutualista, com a saída de Félix Morgado e a proposta de substituição por Nuno Mota Pinto.