A Associação de Empresas de Vinho do Porto (AEVP) denuncia que há cerca de nove milhões de euros resultantes de saldos de gerência acumulados que estão congelados no instituto público (IVDP) que regula e fiscaliza toda a actividade vitivinícola na região do Douro, numa altura em que o sector precisava de mais investimento para promover as vendas do mais famoso vinho português.

Resultado das cativações anuais e da não execução de programas que, para avançar, precisavam de uma autorização das Finanças que nunca chegou, esses nove milhões de euros parados são o somatório dos últimos seis anos, ao longo dos quais o sector tem insistido no pedido à tutela para que desbloqueie essa verba que provém das taxas pagas pelas empresas.

É que em 2011, quando o Governo de José Sócrates tentava evitar o resgate da troika, o anterior acumulado de 8,6 milhões de euros foi desviado na íntegra para reforçar os cofres do Estado central. E na legislatura seguinte, também o governo PSD/CDS, liderado por Pedro Passos Coelho, usou 431 mil euros do IVDP para pagar salários em atraso da problemática Casa do Douro, o que uniu várias empresas num processo contra o Estado.

Ora, como o Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto não depende do Orçamento do Estado, financiando-se com as taxas pagas pelos produtores de vinho, esta sexta-feira, 23 de Fevereiro, o presidente da AEVP, António Saraiva, classificou como "imorais" estas cativações que deviam servir para um fundo promocional ou para actividades de investigação. Até porque "o Estado não põe dinheiro no IVDP", salientou o também administrador da Rozès.

Frisando que o IVDP, liderado por Manuel Cabral, deve "cada vez mais estar ao serviço do sector e não agir como um mero organismo público do Ministério da Agricultura", a AEVP insiste que "o sector não está a solicitar o apoio financeiro ao Estado, mas apenas que seja possibilitada a execução plena do orçamento do IVDP, cujas receitas dependem exclusivamente do sector". E lamenta que o Governo mantenha este género de "discriminações e entraves" ao vinho do Porto, que é "a marca colectiva mais internacional" do país.

Batalha pelo volume e contra as taxas

Com um total de 45 mil hectares de vinha, a Região Demarcada do Douro reclama o estatuto de primeira região vitícola portuguesa por representar 72% das exportações de vinhos portugueses com Denominação de Origem, possuir a maior produção vitícola do país (quase 1,5 milhões de hectolitros) e ter no vinho do Porto um dos maiores preços médios dos vinhos nacionais, a rondar os cinco euros por litro.

No entanto, enquanto os vinhos DOC Douro têm escalado nas vendas, que em 2017 subiram 10,7% e bateram um novo recorde de 157,3 milhões de euros, o vinho do Porto praticamente estagnou na última década em termos comerciais. No ano passado até cresceu 0,9% em valor, para 380,3 milhões de euros, mas pelo terceiro ano consecutivo baixou (-1,7%) o número de caixas vendidas.

"É fundamental inverter a tendência de descida de volumes do vinho do Porto. A sustentabilidade da região obriga a que seja feito um esforço colectivo de aumento das vendas em volume. (…) Importa também resolver, de uma vez por todas, a discriminação que incide sobre as empresas que comercializam vinho do Porto, que pagam taxas mais elevadas mas não recebem majoração [entre 25% a 30%] nos programas de promoção, como acontece com todos os outros", salientou a directora executiva da AEVP, Isabel Marrana, num encontro com jornalistas.

Em 2017, pela primeira vez na história, o mercado português foi onde se vendeu mais vinho do Porto, ultrapassando a França, que mantém a posição cimeira em quantidade. Embora temendo essa redução em volume, pela importância para os viticultores da região, António Saraiva considerou o comportamento doméstico "um sinal extremamente positivo". "Todos os portugueses têm uma garrafa e oferecem vinho do Porto, mas normalmente só abrem no Natal ou na Páscoa. Com o turismo, os restaurantes e os bares passaram a ter garrafas de Porto", ilustrou.