O inquérito a ser divulgado esta terça-feira, o primeiro do género levado a cabo pela agência, e conduzido em 21 Estados-membros, conclui que se está perante "um problema endémico", já que "a exploração de trabalhadores forçados a aceitar condições laborais abaixo dos padrões mínimos devido à sua situação económica e social", é um fenómeno que está espalhado um pouco por toda a Europa, afectando sobretudo migrantes, e com particular incidência nalguns sectores.

Segundo a FRA, que indica ser muito difícil quantificar o número de vítimas, devido à natureza do crime - cuja definição varia consoante o país e face aos muitos casos que nunca são reportados -, a exploração laboral afecta sobretudo trabalhadores migrantes que chegam a um Estado-membros oriundos de países terceiros ou de outro país comunitário, sendo que os sectores onde o risco é maior são os da agricultura, construção, hotelaria e catering, trabalho doméstico e manufactura.

A agência refere que a situação varia de país para país, tendo por isso estabelecido uma tabela com os três principais sectores económicos identificados como sendo aqueles onde existe um maior risco de exploração laboral por Estado-membro, e, no caso de Portugal, depois do sector da agricultura, surge o da construção e o das actividades ligadas a serviços de alojamento e serviço alimentar.

O sector da agricultura, silvicultura e pescas surge como o primeiro de risco em 10 Estados-membros (Portugal, Bulgária, Chipre, República Checa, Grécia, Espanha, Itália, Holanda, Polónia e Reino Unido), enquanto o da construção, que não surge entre os três principais em Portugal, lidera em nove (Áustria, Bélgica, Alemanha, França, Croácia, Hungria, Lituânia, Malta e Eslováquia).

No documento, a Agência da UE para os Direitos Fundamentais indica também que, no caso de Portugal, a exploração laboral aparenta estar a aumentar, também como consequência de um crescimento de explorações agrícolas nalgumas áreas do país, mas continua a ser "um fenómeno invisível", e "os interesses económicos e políticos favorecem esta invisibilidade, particularmente em tempos de crise".

"Os participantes (no inquérito) referem que a coordenação entre as diferentes organizações responsáveis por lidar com o assunto nem sempre é eficiente. Há pouca comunicação entre as instituições", lê-se no relatório.

Uma das recomendações adoptadas pela agência, atendendo às conclusões do inquérito, é precisamente no sentido de os Estados-membros da UE assegurarem "um sistema de inspecções aos locais de trabalho que seja global, eficaz e com meios suficientes", e, de modo a garantir uma maior eficácia das investigações, "estabelecer laços entre a polícia, o ministério público e autoridades de monitorização", mesmo no contexto transfronteiriço.