"Embora a UE possua legislação que proíbe certas formas graves de exploração laboral, os trabalhadores que se deslocam no interior da UE ou migram para a UE correm o risco de se tornar vítimas daquele tipo de exploração", sublinha o relatório.

Segundo o documento, a exploração laboral é "amplamente utilizada" nos sectores da agricultura, construção, hotelaria, fornecimento de refeições, trabalho doméstico e da indústria transformadora.

O documento denuncia também que os responsáveis pela exploração laboral correm um "risco reduzido de serem processados ou obrigados a indemnizar as vítimas".

Aliás, em vários Estados-membros da União Europeia, a infracção por empregar um trabalhador migrante em condições laborais abusivas é punível com uma "pena inferior a dois anos". "Uma sanção que não reflecte a gravidade das violações dos direitos fundamentais", sublinha o documento.

O relatório revela que a generalidade dos trabalhadores explorados, apesar de estarem espalhados por diversas zonas geográficas e sectores de economia, auferem "salários muito baixos e cumprem horários de trabalho de 12 horas".

O documento denuncia o pagamento de um euro ou menos por cada hora de trabalho e jornas diárias de 12 horas, em seis ou nos sete dias da semana.

Para a Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia, um factor que contribui para a actual situação de impunidade generalizada é a "falta de participação das irregularidades por parte das vítimas".

O medo de perderem o emprego é uma das razões apontadas para a falta de denúncias.

"A exploração de trabalhadores que, por força das suas circunstâncias económicas e sociais, se viram obrigados a aceitar condições de trabalho precárias é inaceitável", afirmou o director interino da agência, Constantinos Manolopoulos.

Segundo o mesmo responsável, o problema é endémico e a sua erradicação implica uma "acção urgente" de todos os Estados-membros da União Europeia.

O documento recomenda também aos Estados-membros para assegurarem um regime de inspecções, reforçarem as investigações de casos de formas graves de exploração laboral, dar às vítimas acesso à justiça.

O relatório pede também às empresas privadas e às autoridades nacionais para não contratarem ou subcontratarem empresas envolvidas na exploração de trabalhadores.