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Petição para limitar eucaliptais com mais de 10.000 assinaturas

Uma petição pública electrónica para limitar a plantação de eucaliptos em Portugal, considerando os riscos de ignição de incêndios, conta já com mais de 10.000 subscritores desde segunda-feira.

Correio da Manhã
20 de Junho de 2017 às 16:17
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A "petição pela revogação da liberalização do eucalipto", disponível no sítio da Internet "http://peticaopublica.com", tem como primeiro subscritor Carlos Fragoeiro e na terça-feira ao início da tarde já tinha recolhido o apoio de perto de 10.500 cidadãos.

 

A petição defende "a revogação do decreto-Lei n.º 96/2013, de 15 de Julho, que implementou o novo regime de arborização que liberaliza a plantação em monocultura de eucalipto, deixando de ser necessário pedido de autorização prévia às autoridades florestais até dois hectares, e que tornou mais complexo e burocrático a florestações com espécies autóctones, como por exemplo sobreiro, carvalho, castanheiro, pinheiro bravo e manso e outras tantas".

 

"Portugal é o país do mundo com maior área de território ocupada por eucalipto (cerca de 10% de todo o seu território), a que correspondem quase 30% de área florestal sendo este valor inclusivamente superior ao da Austrália, país de sua origem", é referido no texto, dirigido ao presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

 

Na petição lê-se ainda que "os dados apontam para a coincidência temporal entre o início da era do eucalipto com o início da intensificação dos fogos florestais, o que evidencia que nenhum dos vários governos deu até hoje a devida e necessária atenção às globalmente reconhecidas consequências da massificação desta espécie", nomeadamente a "susceptibilidade para a ignição de incêndios de fulminante propagação e enorme intensidade".

 

"Os bombeiros australianos sugestivamente alcunham a espécie por cá predominante (eucalyptus globulus), de "gasoline tree" (árvore da gasolina), tal o seu nível de combustão", é ainda referido.

 

As petições, uma vez admitidas na Assembleia da República, pela respectiva comissão parlamentar, são entregue a um deputado para tomar as diligências consideradas adequadas.

 

Se uma petição tiver mais de 1.000 assinaturas, os autores têm de ser ouvidos pelo parlamento. Ultrapassadas as 4.000 assinaturas, o assunto é levado a plenário para discussão.

 

Entretanto, segundo a página na Internet da Autoridade Nacional da Protecção Civil (ANPC), a nível nacional lavravam, pelas 12:15 de hoje, três grandes incêndios nos distritos de Leiria e de Coimbra.

 

O incêndio que envolve mais meios no terreno continua a ser o de Pedrógão Grande, no distrito de Leiria, que deflagrou na tarde de sábado, provocando 64 mortos e 150 feridos, e que se mantém em curso, encontrando-se a ser combatido por 1.223 operacionais, apoiados por 410 veículos e nove meios aéreos.

 

Aquele incêndio começou na localidade de Escalos Fundeiros e alastrou depois a Figueiró dos Vinhos e Castanheira de Pera, no distrito de Leiria. Desde então, as chamas chegaram aos distritos de Castelo Branco, através do concelho da Sertã e de Coimbra, pela Pampilhosa da Serra, consumindo um total de cerca de 26.000 hectares de floresta, de acordo com dados do Sistema Europeu de Informação de Incêndios Florestais.

 

Outro dos principais incêndios a lavrar em Portugal é o fogo em Góis, no distrito de Coimbra, que deflagrou pelas 15:00 de sábado e que se mantém em curso, mobilizando 661 bombeiros, 228 viaturas e cinco meios aéreos.

 

Ainda no distrito de Coimbra, encontra-se em fase de resolução o incêndio de Penela, segundo a informação da Protecção Civil, indicando que o combate às chamas que lavram desde as 21:15 de sábado envolve 161 bombeiros, 51 viaturas e dois meios aéreos.

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