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Governo alarga prazo para candidaturas a apoios do PEPAC após críticas de "caos" no sistema

Ministra da Agricultura alarga prazo de candidaturas dos agricultores às ajudas do PEPAC e garante que adiantamentos de outubro não serão comprometidos.

A ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, apresentou esta quinta-feira a abertura dos dois primeiros avisos do PRR para o setor.
Pedro Ferreira
16 de Maio de 2023 às 11:14
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O prazo para as candidaturas ao Pedido Único de Ajudas (PU2023), que marca uma nova etapa no quadro do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) que vai colocar, entre 2023 e 2027, mais de 6.000 milhões de euros ao serviço da agricultura nacional, vai ser alargado, após uma série de críticas sobre "erros" e "caos" no sistema.

O anúncio foi feito, esta terça-feira, pela ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes, durante a sua intervenção na conferência para a competitividade, organizada pela Federação das Indústrias Portuguesas Agroalimentares (FIPA) sob o tema "Desafios e Oportunidades em Tempos de Inflação".

"O período de candidaturas vai ser alargado pelo menos até 14 de julho, mas estamos a trabalhar para que possamos criar uma folga de mais 15 dias, sem comprometer os adiantamentos de outubro e estamos a pedir à Comissão Europeia para ser em taxas superiores", adiantou a mesma responsável.

Mais tarde, em comunicado enviado às redações, o Ministério da Agricultura especificou estar em aprovação em Bruxelas o pedido para aumento das percentagens de adiantamento para 70% nos pagamentos diretos em relação às ajudas à produção e 85% nas medidas de desenvolvimento rural. 

O sistema de candidaturas ao Pedido Único de Ajudas, que arrancaram a 1 de março, tem sido altamente criticado pelo setor, com a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) a apontar "erros gravíssimos" e a qualificar a operacionalização do PEPAC de "vergonhosa" que considera fruto de "uma profunda incompetência governativa".

Segundo a CAP, a 30 de abril, apenas tinham sido efetuadas candidaturas ao Apoio ao Rendimento Base correspondentes a 6% da área definida como meta no PEPAC.

Também a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) denunciou que o "caos estava instalado" nas candidaturas ao PEPAC, "com muitos agricultores a não conseguirem fazer as candidaturas, apesar da exaustão dos técnicos das associações no terreno".
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