O Ministério da Agricultura e Alimentação anunciou, esta quinta-feira, uma série de medidas de flexibilização "vão permitir submeter, de forma mais ágil", as candidaturas às verbas do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) em resposta às reiteradas queixas por parte dos agricultores. 

Inicialmente, o prazo de candidaturas terminava a 31 de maio, mas foi alargado até 14 de julho, na sequência de críticas dos agricultores relativamente a "erros" e ao "caos" do sistema e de apelos para a simplificação do processo perante receios de falharem as inscrições para o Pedido Único de Ajudas no âmbito do PEPAC, que vai colocar, entre 2023 e 2027, mais de 6.000 milhões de euros ao serviço da agricultura nacional.

As medidas, que têm o objetivo de ajudar os agricultores a finalizar a sua candidatura dentro do período estabelecido", incluem ao nível dos regimes ecológicos com exigência de planos como critério de elegibilidade, como o de gestão de pastoreio e de fertilização ou o de alimentação para o efetivo de bovinos, a possibilidade de entrega ou retificação dos mesmos até ao final de setembro. Esse passa a ser também o prazo para, por exemplo, a submissão de contratos de assistência técnica.

Segundo o comunicado, enviado esta quinta-feira às redações, o pacote inclui a flexibilização das condições de reconhecimento dos organismos de certificação e, no âmbito das intervenções agroambientais e de clima, prevê igualmente o alargamento do prazo limite até setembro para a apresentação e comprovativo de entrega das amostras de solo no laboratório e de análises.

Segundo a tutela, as medidas agora anunciadas, quando faltam nove dias para o fim do prazo, têm "por base o diálogo mantido com as confederações". "Nesta fase final, o Ministério da Agricultura e Alimentação continua a contar com as Confederações para concluir as candidaturas e permitir o acesso dos agricultores aos apoios", reforça.

As organizações de agricultores têm chamado a atenção para "uma percentagem de execução extremamente preocupante" das candidaturas aos apoios do PEPAC. Segundo a Confederação dos Agricultores (CAP), há dias, mais de dois terços da área definida como meta estavam ainda por candidatar, de acordo com dados do Instituto de Financiamento de Agricultura e Pescas.

"Com quase 50.000 agricultores sem conseguir efetivar a sua candidatura às intervenções do PEPAC incluídas no Pedido Único, a Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal (CONFAGRI) foi outra das organizações que se manifestou preocupada, sublinhando ser "inaceitável que algum agricultor possa ficar excluído de se candidatar por prazos insuficientes, faltas de documentos ou de pareceres administrativos que lhes são alheios".