O Governo vai falhar o prazo de pagamentos das verbas previstas no Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), segundo o calendário indicativo disponibilizado pelo Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP), gerando "profunda preocupação" aos agricultores que consideram o atraso "inaceitável".

"Com profunda preocupação, mas sem surpresa", a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) diz que os atrasos, "agora oficialmente admitidos", vêm "tornar ainda mais difícil a situação em que se encontram a generalidade dos agricultores e das empresas agrícolas portuguesas, já muito fragilizados face a dois anos de seca de enorme gravidade, pontualmente agravada por fenómenos meteorológicos que destruíram por completo as culturas em algumas zonas do país, e à subida exponencial do custo dos fatores de produção, em larga medida como consequência da guerra".

A consulta ao calendário indicativo de pagamentos do Continente, relativo à campanha 2023, disponibilizado pelo IFAP, permite constatar que mais de 90% dos pagamentos apenas se inicia em novembro (era suposto ser em outubro), estendendo-se até junho de 2024, especifica a CAP, considerando esta situação "inaceitável".

"Os agricultores terão obviamente de ser compensados por este atraso – que, aliás, os colocam uma vez mais em condições de acrescida desigualdade com os seus concorrentes espanhóis – nomeadamente aqueles que devido às garantias explicitamente dadas pelo Ministério da Agricultura contraíram obrigações financeiras junto da banca".

A Associação Nacional de Produtores de Cereais (ANPOC) também lamenta "o atraso inaceitável" no pagamento das ajudas do Pedido Único, para a campanha de 2023 em Portugal continental, decorrente da atualização do calendário indicativo de pagamentos, agora conhecida, alertando que "acarreta consequências graves para o setor".

"À já desastrosa campanha agrícola das culturas de outono/inverno – marcada por fortes níveis de pluviosidade no final de 2022, que limitaram seriamente as sementeiras, e pela seca extrema no primeiro semestre de 2023, que inviabilizou o ciclo produtivo da pouca área instalada –, soma-se agora um inexplicável atraso no pagamento das ajudas aos agricultores portugueses", frisa a organização.

"O setor está agora perante uma PAC para o período de 2023-2027 que abrange toda a União Europeia e, contrariamente ao desejável, os serviços do Ministério da Agricultura português não conseguiram fazer uso de um maior período de transição e de ferramentas digitais, cada vez mais avançadas, para de forma eficiente colocar, a tempo e horas, os seus serviços ao dispor do setor nacional", enfatiza a ANPOC.

Várias organizações representativas dos agricultores já tinham sinalizado o risco de o Governo falhar o prazo de pagamentos, na sequência "de uma muito conturbada fase de candidaturas, marcada por muitas dúvidas e um deficiente funcionamento do sistema informático" - que levou, aliás, ao prorrogamento dos prazos, de 31 de maio para 14 de julho -, um cenário que agora se confirma.

"Dado o modo como decorreu a última campanha do Pedido Único, sem qualquer paralelo no passado das últimas décadas da PAC, com as organizações de agricultores a não conseguirem os esclarecimentos mínimos para a elaboração das candidaturas em tempo útil, era certamente inevitável o atraso agora constatado", reforça a CAP.

A ANPOC alerta que "o não pagamento de algumas ajudas no ano civil em curso, em particular as ajudas associadas às culturas de outono/inverno, que tradicionalmente eram pagas até o final do ano, põe em causa o cumprimento dos compromissos bancários assumidos pelos agricultores que têm, necessariamente, de amortizar os seus créditos de campanha até 31 de dezembro de 2023" surge num ano particularmente "desastroso" para o setor, colocando "em sério risco a tesouraria das explorações, já de si muito fustigada pela subida dos fatores de produção e das taxas de juro".

Para a CAP, que "desde há muito vinha alertando para o desajustamento do PEPAC face à realidade da agricultura portuguesa e para a desarticulação em que se encontravam os serviços públicos com competência em matéria agroalimentar e agroflorestal", exigem-se "três linhas de atuação imediata".

Desde logo, a organização quer que "sejam envidados todos os esforços possíveis pelo IFAP para acelerar os pagamentos em questão e evitar teias burocráticas que criem novas dificuldades" e que "se iniciem os trabalhos para a adoção das necessárias alterações ao PEPAC que a CAP vinha propondo e que o senhor primeiro-ministro aceitou, o que permitirá no futuro um acesso muito mais direto dos agricultores portugueses aos fundos agrícolas europeus e nos colocará num plano de maior proximidade com o que fazem os governos de Espanha, França ou Alemanha". E, por fim, apela ainda a que "se inicie desde já o estudo do reforço das medidas agroambientais do segundo pilar, aprofundando a vertente ambiental e garantindo o seu pagamento", sublinha a CAP.

"Só assim estaremos em condições de proceder a uma verdadeira transformação e modernização dos sectores agroalimentar e agroflorestal português, aplicando em 2024 um PEPAC revisto e adaptado às nossas realidades e evitando os problemas inéditos ocorridos este ano", sustenta a organização.