Os agricultores voltaram a alertar para a situação "catastrófica" no sistema de candidaturas ao Pedido Único de Ajudas no âmbito do Plano Estratégico da Política de Agrícola Comum (PEPAC) que, a menos 15 dias do final do prazo, "continua a apresentar uma percentagem de execução extremamente preocupante".

Em comunicado, enviado esta terça-feira às redações, a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) lamenta que, apesar dos "continuados e consistentes avisos", a operacionalização do PEPAC "não tenha beneficiado de qualquer correção", apontando como prova disso mesmo o facto de mais de dois terços da área definida como meta estar por candidatar.

"Foram efetuadas candidaturas ao Apoio ao Rendimento Base (ARB) correspondentes a 32% da área definida como meta no PEPAC, ou seja, estão apenas efetuadas candidaturas correspondentes a 964.890 hectares de um total de 3.036.795 hectares", especifica a organização, com base em dados do Instituto de Financiamento de Agricultura e Pescas (IFAP).

Para a CAP, "toda a operacionalização do PU2023 foi claramente negligenciada por parte do governo, evidenciando uma flagrante falta de articulação na estrutura do Ministério da Agricultura".

"Não há capacidade para dar resposta às deficiências que foram sendo identificadas e denunciadas por parte dos agricultores. Cabe ao Governo a responsabilidade pela gravíssima situação que vivemos, a qual já não pode ser ignorada e cujas consequências, se nada for feito, se farão sentir ao longo dos próximos anos", aponta, lamentando os "sinais paralisantes" do Ministério da Agricultura "apesar de o diagnóstico estar concluído".

"A Confederação exige ao governo uma garantia que no decurso do mês de outubro os pagamentos devidos aos agricultores sejam efetuados sem atrasos", insiste a organização.

Idênticas preocupações foram manifestadas pela Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal (CONFAGRI) que renovou, esta terça-feira, os apelos à "simplificação do processo de recolha de candidaturas".

"Com quase 50.000 agricultores sem conseguir efetivar a sua candidatura às intervenções do PEPAC incluídas no Pedido Único, a CONFAGRI manifestou ao Ministério da Agricultura as suas preocupações", indica, num comunicado, em que sublinha ser "inaceitável que algum agricultor possa ficar excluído de se candidatar por prazos insuficientes, faltas de documentos ou de pareceres administrativos que lhes são alheios".

"Acreditamos firmemente que o bom senso prevalecerá e que, em breve, o Ministério da Agricultura apresentará as soluções adequadas",conclui.

O Ministério da Agricultura e Alimentação garantiu, há um mês, estarem "resolvidos todos os constrangimentos" no processo de candidaturas ao Pedido Único no âmbito do PEPAC, que vai colocar, entre 2023 e 2027, mais de 6.000 milhões de euros ao serviço da agricultura nacional.

Inicialmente, o prazo de candidaturas terminava a 31 de maio, mas foi alargado até 14 de julho, após as críticas dos agricultores relativamente a "erros" e ao "caos" do sistema.