Notícia
Governo: resolvidos "todos os constrangimentos" nas candidaturas às verbas do PEPAC
Ministério da Agricultura diz que constrangimentos nas candidaturas às verbas do PEPAC se ficaram a dever às "necessárias adaptações" do arranque de um novo quadro comunitário de apoio, mas foram entretanto ultrapassados. CAP alerta que "total falha do sistema" pode redundar na mais baixa execução de sempre.
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O Ministério da Agricultura e Alimentação garante estarem "resolvidos todos os constrangimentos" no processo de candidaturas ao Pedido Único no âmbito do Plano Estratégico da Política de Agrícola Comum (PEPAC), cujo prazo foi alargado até 14 de julho após as críticas dos agricultores relativamente a "erros" e ao "caos" do sistema.
Em comunicado, o ministério liderado por Maria do Céu Antunes indica que, até esta sexta-feira, dia 9, já foram submetidas mais de 140 mil candidaturas, ou seja, o equivalente a 80% das 175 mil registadas em 2022, ainda no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR2020), que se traduziram em aproximadamente mil milhões de euros em ajudas pagas aos agricultores.
"Esta evolução reforça a confiança para a conclusão de todo o processo em iguais circunstâncias aos anos anteriores, estando resolvidos todos os constrangimentos identificados anteriormente e que decorreram, com habitual em anos de arranque de um novo quadro comunitário de apoio, devido às necessárias adaptações ao novo Quadro Financeiro Plurianual (PEPAC)", justifica.
"Estes números, apesar da transição entre programas plurianuais de investimento, demonstram que estamos no rumo certo e que todo o processo decorrerá com normalidade. É ainda justo de realçar a capacidade de adaptação às mudanças exigidas pela nova PAC, quer por parte dos organismos, quer dos agricultores", diz a ministra da Agricultura.
Citada na mesma nota, Maria do Céu Antunes reforça a garantia de que, "como é habitual", em outubro, o Governo estará "em condições" de proceder aos pagamentos previstos e que decorrem de adiantamentos nos apoios aos agricultores, e lembra, aliás, neste âmbito, que "foi solicitado à Comissão Europeia, que esse adiantamento possa passar de 50% para 70%, nos pagamentos diretos, e de 75% para 85%, no desenvolvimento rural".
Os agricultores não partilham, porém, da mesma opinião quanto à evolução das candidaturas às verbas do PEPAC, que vai colocar, entre 2023 e 2027, mais de 6.000 milhões de euros ao serviço da agricultura nacional.
Somente há três dias, a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) alertava para níveis de execução "inaceitavelmente baixos", dando o exemplo do Apoio ao Rendimento Base (ARB).
Citando dados do Instituto de Financiamento de Agricultura e Pescas (IFAP), a 4 de junho, a organização reportou que "apenas foram efetuadas candidaturas ao ARB correspondentes a 18% da área definida como meta no PEPAC. Ou seja, estão apenas efetuadas candidaturas correspondentes a 535.166 hectares de um total de 3.036.795 hectares", uma percentagem de execução "muito preocupante" e que pode mesmo vir "a mais baixa de sempre".
"O PEPAC (2023-2027) não poderia estar a decorrer de pior maneira: passados três meses do início das candidaturas ao Pedido Único da campanha deste ano, a plataforma de candidaturas persiste, após reiterados avisos e insistentes alertas, a apresentar profundas deficiências técnicas e erros de submissão, revelando uma gritante falta de articulação entre os organismos do Ministério da Agricultura", criticou a CAP.
"Esta situação, que já deveria estar resolvida, pelo contrário agravou-se, constituindo-se num enorme entrave à correta formalização das candidaturas", reforçou a organização, responsabilizando o Governo.
"Lamentavelmente, voltamos a afirmar que a operacionalização do PU2023 foi claramente negligenciada e, neste momento, reina o desconhecimento, a dúvida e o atraso. Face aos números que se tornam públicos, a CAP entende que não pode deixar de responsabilizar o governo pela gravíssima situação que vivemos e apela à sua resolução imediata", concluiu.
Em comunicado, o ministério liderado por Maria do Céu Antunes indica que, até esta sexta-feira, dia 9, já foram submetidas mais de 140 mil candidaturas, ou seja, o equivalente a 80% das 175 mil registadas em 2022, ainda no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR2020), que se traduziram em aproximadamente mil milhões de euros em ajudas pagas aos agricultores.
"Estes números, apesar da transição entre programas plurianuais de investimento, demonstram que estamos no rumo certo e que todo o processo decorrerá com normalidade. É ainda justo de realçar a capacidade de adaptação às mudanças exigidas pela nova PAC, quer por parte dos organismos, quer dos agricultores", diz a ministra da Agricultura.
Citada na mesma nota, Maria do Céu Antunes reforça a garantia de que, "como é habitual", em outubro, o Governo estará "em condições" de proceder aos pagamentos previstos e que decorrem de adiantamentos nos apoios aos agricultores, e lembra, aliás, neste âmbito, que "foi solicitado à Comissão Europeia, que esse adiantamento possa passar de 50% para 70%, nos pagamentos diretos, e de 75% para 85%, no desenvolvimento rural".
Os agricultores não partilham, porém, da mesma opinião quanto à evolução das candidaturas às verbas do PEPAC, que vai colocar, entre 2023 e 2027, mais de 6.000 milhões de euros ao serviço da agricultura nacional.
Somente há três dias, a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) alertava para níveis de execução "inaceitavelmente baixos", dando o exemplo do Apoio ao Rendimento Base (ARB).
Citando dados do Instituto de Financiamento de Agricultura e Pescas (IFAP), a 4 de junho, a organização reportou que "apenas foram efetuadas candidaturas ao ARB correspondentes a 18% da área definida como meta no PEPAC. Ou seja, estão apenas efetuadas candidaturas correspondentes a 535.166 hectares de um total de 3.036.795 hectares", uma percentagem de execução "muito preocupante" e que pode mesmo vir "a mais baixa de sempre".
"O PEPAC (2023-2027) não poderia estar a decorrer de pior maneira: passados três meses do início das candidaturas ao Pedido Único da campanha deste ano, a plataforma de candidaturas persiste, após reiterados avisos e insistentes alertas, a apresentar profundas deficiências técnicas e erros de submissão, revelando uma gritante falta de articulação entre os organismos do Ministério da Agricultura", criticou a CAP.
"Esta situação, que já deveria estar resolvida, pelo contrário agravou-se, constituindo-se num enorme entrave à correta formalização das candidaturas", reforçou a organização, responsabilizando o Governo.
"Lamentavelmente, voltamos a afirmar que a operacionalização do PU2023 foi claramente negligenciada e, neste momento, reina o desconhecimento, a dúvida e o atraso. Face aos números que se tornam públicos, a CAP entende que não pode deixar de responsabilizar o governo pela gravíssima situação que vivemos e apela à sua resolução imediata", concluiu.
