A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) denunciou, esta quarta-feira, o que diz ser "a falha em toda a linha do sistema das candidaturas ao Pedido Único de Ajudas", defendendo que "o Governo tem de alargar o prazo que assegure aos agricultores a possibilidade de as efetuarem em condições", sob pena de o adiantamento, em outubro, de 900 milhões de euros de verbas comunitárias aos agricultores ficar comprometido.

As candidaturas ao Pedido Único de Ajudas arrancaram a 1 de março, marcando uma nova etapa no quadro do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) que vai colocar, entre 2023 e 2027, mais de 6.000 milhões de euros ao serviço da agricultura nacional, e terminam a 31 de maio. Embora ainda falte sensivelmente um mês para o fim do prazo de candidaturas, a CAP qualifica a operacionalização do PEPAC de "vergonhosa" e apela "a uma solução expedita e urgente que permita ultrapassar esta situação absolutamente anómala e que revela uma profunda incompetência governativa".

"Decorridos dois meses da abertura formal das candidaturas – que a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, pretendeu assinalar com a visita aos serviços do IFAP – a plataforma de candidaturas funciona mal e apresenta erros gravíssimos, o que resulta em prejuízos para os agricultores", diz a CAP, num comunicado enviado às redações, em que indica que dados respeitantes a 30 de abril revelam que está por candidatar ao Apoio ao Rendimento Base 94% da área definida como meta no PEPAC.

"Apenas foram efetuadas candidaturas ao Apoio ao Rendimento Base correspondentes a 6% da área definida como meta no PEPAC. Ou seja, estão apenas efetuadas candidaturas correspondentes a 195.427 hectares de um total de 3.036.795 hectares", especifica a organização liderada por Eduardo Oliveira e Sousa, dando ainda conta de "algumas medidas com níveis de execução baixíssimos" que, a seu ver, "demonstram bem a preocupante situação de atraso extremo das candidaturas".

A CAP alerta ainda que, sem conseguirem efetuar as suas candidaturas ao Pedido Único de Ajudas, "devido ao muito mau funcionamento do sistema informático, que contém inúmeros erros de submissão e de validações não implementadas, uma vasta maioria dos agricultores portugueses está com fundados receios de que estejam comprometidos os respetivos pagamentos que são devidos em outubro", isto é, o adiantamento dos cerca de 900 milhões de euros de ajudas comunitárias aos agricultores.

"Apenas as explorações de menores dimensões e, portanto, com candidaturas menos complexas, têm sido capazes de formalizar os seus pedidos", reforça, indicando, entre outros, que o processo de recolha de candidaturas é "muito moroso", "apresenta muitos erros" e "nem sempre assegura, quer as validações corretas e indispensáveis a cada intervenção, quer a tipificação completa da documentação associada" e que "muita informação imprescindível à formalização das candidaturas, que mais não são do que o reflexo das estratégias de planeamento agrícola formuladas pelos agricultores, carece ainda de esclarecimentos adicionais complementares imprescindíveis".

Esta situação - assinala - é fruto de "uma legislação muito complexa e publicada tardiamente, que não assegurou a articulação das várias entidades intervenientes do Ministério". "Toda a operacionalização do Pedido Único de Ajudas foi negligenciada, reinando o desconhecimento, a dúvida, o atraso e a incerteza", frisa a organização.

"Face aos números miseráveis que se tornam públicos, e perante o estado deplorável em que nos encontramos, a CAP entende que, sem prejuízo do pagamento atempado aos agricultores ter de ser assegurado, é imprescindível que o Ministério da Agricultura se articule por forma a possibilitar a realização das candidaturas", defendendo assim que "uma vez reunidas as condições para o funcionamento do programa informático e assegurado um período mínimo de assimilação da informação por parte dos técnicos, deve então ser contabilizado um período de dois meses para a correta e consciente formalização de candidaturas".