Foram aprovados pela Comissão Europeia, esta sexta-feira, 13 de Fevereiro, os Planos de Desenvolvimento Rural (PDR) dos Açores e da Madeira, que irão gerir os apoios comunitários ao investimento na agricultura, até 2020, nas duas Regiões Autónomas.

Ambos fazem parte de um conjunto de 18 planos de desenvolvimento rural que Bruxelas aceitou esta sexta-feira, anunciaram os serviços oficiais da Comissão Europeia em comunicado. Representam, no seu conjunto 14.325 milhões de euros, o equivalente a 14,7% do orçamento do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) para o período de sete anos em vigor (2014-2020).

Segundo a nota enviada esta manhã às redacções, o PDR dos Açores irá receber 295,3 milhões de euros, o equivalente a 0,30% do orçamento do FEADER até 2020.

A Madeira recebe 179,4 milhões de euros, equivalente a 0,18% do FEADER para o mesmo período.

Os programas agora aprovados "serão co-financiados por financiamento público a nível nacional/regional e/ou por fundos privados", recorda a comunicação da Comissão.

Portugal Continental tem um PDR distinto das duas Regiões Autónomas, redigido por Lisboa, e que prevê mais de 4.100 milhões de euros, até 2020, para apoiar o investimento na agricultura – o que se designa por segundo pilar da PAC - Política Agrícola Comum. Foi um dos nove primeiros planos de desenvolvimento rural de âmbito nacional a ser aprovado por Bruxelas no contexto do actual quadro comunitário de apoio, em Dezembro passado.

O primeiro pilar, que se concentra sobre as ajudas directas aos agricultores e produtores agrícolas e pecuários, tem outros 4.300 milhões de euros previstos para Portugal, para o mesmo período de vigência do quadro comunitário de apoio (2014-2020).

Nos restantes 16 programas viabilizados agora por Bruxelas, destaque para o mais elevado, da Inglaterra (Reino Unido) com o montante de 3.470 milhões de euros (3,56% do orçamento do FEADER).

No sentido contrário, o mais reduzido é da região de Alanda (Finlândia) com uma verba equivalente a 0,02% do FEADER – 20,7 milhões de euros.

A Comissão Europeia recorda que, até agora, aprovou já 27 Programas de Desenvolvimento Rural na Europa de 28 Estados-membro, o que representa o compromisso sobre "mais de 35 mil milhões de euros". Ou seja, 36% do orçamento da União Europeia para o desenvolvimento rural no período de 2014-2020, via FEADER, que ascende a 99,6 mil milhões de euros.