O Estado já foi condenado pelos tribunais a pagar um total de 12 milhões de euros a produtores de aves que em 2003 foram obrigados a abater frangos, perus, patos e codornizes supostamente contaminados por um antibiótico proibido.

O balanço é feito pelo Ministério da Agricultura, segundo os dados citados pelo Público esta segunda-feira, 15 de Maio. Os produtores dizem ter ganho todos os processos analisados pelos tribunais administrativos e o Estado já liquidou perto de dez milhões de euros a empresas como a Avibom, que recebeu quase metade desse valor (4,5 milhões de euros).

No seguimento da crise das vacas loucas, em 2003 foi a vez de os nitrofuranos assustarem os portugueses, que reduziram abruptamente o consumo de carne de aves pelo receio de contaminação com uma substância potencialmente cancerígena para os humanos. E o Governo da altura, liderado por Durão Barroso, mandou abater cerca de 1,6 milhões de animais.

Segundo o mesmo jornal, a Procuradoria-Geral da República abriu um total de 139 inquéritos nos dois anos seguintes, mas nenhum caso de contaminação terá sido provado em tribunal, gerando estas indemnizações do Estado. "Talvez tenha havido algum exagero", admite agora Frazão Gomes, então secretário de Estado no Ministério tutelado por Armando Sevinate Pinto, que faleceu em Março de 2015.

A chama "crise dos frangos", iniciada quando a Direcção-Geral de Veterinária detectou nitrofuranos, levou Bruxelas a considerar um embargo à carne de aves portuguesas. Frazão Gomes recorda que "na altura a Europa estava altamente vulnerável a este tipo de problemas" e que a decisão do Executivo que integrava "[impediu] o fecho das fronteiras à exportação e restabeleceu a confiança dos consumidores".