Notícia
Serviço militar obrigatório facilita acesso à pensão
Os anos de serviço militar obrigatório vão passar a contar para a carreira contributiva, facilitando o acesso à reforma no regime geral de Segurança social, escreve o Público na sua edição desta terça-feira.
Quem fez o serviço militar obrigatório vai passar a contar com esse tempo na contagem dos anos para aceder à reforma no regime geral de segurança social. Isso permitirá acelerar o momento em que podem reformar-se, reduzir os cortes por antecipação ou obter bonificações na pensão.
A notícia é adiantada esta terça-feira, 24 de Abril, pelo jornal Público, segundo o qual o Governo inscreveu esta medida na proposta de decreto-lei de execução orçamental. Aí se determina, basicamente, que os anos de serviço militar obrigatório – até 2004, portanto – sejam tidos em conta na contabilização da carreira contributiva e nos prazos de garantia dos trabalhadores.
Hoje em dia, refere o jornal, o serviço militar obrigatório apenas tem relevância para efeitos de taxa de formação da pensão, ou seja, influencia o valor de reforma a que a pessoa vai ter direito.