Desde que o Instituto da Segurança Social (ISS) começou a preparar o processo de dispensa de funcionários houve trabalhadores que se aposentaram, que assumiram funções de chefia ou que foram nomeados para outros organismos.

A explicação foi dada esta terça-feira no Parlamento pelo vogal responsável pelos recursos humanos do ISS, que assim justifica a evolução registada desde Agosto.

"É normal que entre aposentações, afectação a funções de chefia e nomeações de dirigentes para outros organismos" haja uma "redução de trabalhadores colocados no mapa final", justificou Luís Monteiro, vogal do ISS.

O processo inicial prevê a extinção de 171 postos de trabalho de diversas carreiras específicas (como a docente) e o envio para o quadro de excedentários de 526 pessoas.

Agora, segundo explicou o vogal responsável pelos recursos humanos, está prevista a extinção de 151 postos de trabalho de carreiras específicas e o envio para o quadro de excedentários de 485 pessoas. Dá um total de 636 pessoas, contra as 697 inicialmente anunciadas.

No entanto, o responsável recusou somar estes números, argumentando que o processo ainda está a decorrer, e que por isso o total ainda pode sofrer alterações.

Nos últimos dias, os funcionários e os sindicatos têm referido casos de funcionários que deixaram de estar nas listas a dispensar e pediram mais transparência no processo.

ISS promete formação para breve

Ao longo da audição, a presidente do ISS, Mariana Ribeiro Ferreira, sublinhou que o ISS precisa de funcionários mais qualificados e enumerou vários processos de informatização em curso que justificam a diminuição de pessoal entre as carreiras menos qualificadas.

"Não se trata de um despedimento, é uma requalificação", disse Mariana Ribeiro Ferreira, garantindo que "a muito curto prazo as pessoas serão contactadas pelo INA" para terem formação.

Este é o primeiro grande processo de envio de funcionários para o quadro de excedentários desde que foram aprovadas as novas regras. Os funcionários colocados em situação de "requalificação" passam a receber 60% do salário no primeiro ano, com o limite máximo de 1.258 euros e o limite mínimo equivalente ao salário mínimo (505 euros).

Durante este primeiro ano, os funcionários devem ter formação e podem ser recolocados noutros lugares da administração pública. É isso que o ISS tem dito que poderá acontecer, talvez até de forma imediata, tendo em conta que algumas destas carreiras são consideradas necessárias nos ministérios da Saúde e da Educação.

No fim do primeiro ano, caso não tenha havido recolocação, tudo depende do vínculo de funcionário. Quem já teve vínculo de nomeação (até 2009, por exemplo) passa a receber 40% do salário, com o limite máximo de 838 euros, e pode ficar nessa situação indefinidamente, ou até que aceite uma rescisão por acordo.

Quem nunca teve vínculo de nomeação, por ter tido outro tipo de contrato, como acontece com alguns dos funcionários que constam das listas afixadas no final do ano passado, pode mesmo ser despedido após um ano na requalificação.

Ao contrário do Governo, a oposição diz que o que está em causa é de facto um despedimento. Mariana Aiveca, do Bloco de Esquerda, citou cartas de resposta do ISS onde o departamento de recursos humanos informa funcionários que ao fim de um ano na requalificação há lugar a "cessação de contrato".

Rita Rato, do PCP, que tem dito que os trabalhadores estão a ser substituídos por desempregados recrutados no âmbito do contrato emprego-inserção, perguntou a Mariana Ribeiro Ferreira quantos desempregados estão a trabalhar no ISS, mas a pergunta ficou sem resposta.

A audição desta terça-feira foi pedida pelo PS, que sublinhou que não faz sentido dispensar pessoas quanto em 2014 se pagaram 82 mil horas extraordinárias no ISS, incluindo a trabalhadores de carreiras que agora são dadas como desnecessárias.

Já os deputados da maioria lembraram que a lei da mobilidade especial foi criada pelo PS. "Está o PS verdadeiramente preocupado com as pessoas? Ou com uma bandeira em pré-campanha eleitoral?", questionou Artur Rego, do CDS.