Os funcionários que forem considerados excedentários pelo Instituto da Segurança Social (ISS) serão chamados em Fevereiro para entrevistas destinadas a preparar um plano de formação. O anúncio foi feito pelo ministro Mota Soares (na foto), que garantiu ainda que será encontrado lugar para os excedentários.

A Direcção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (o INA) "já está a preparar um programa de formação para estás pessoas. A intenção do INA é avançar já em Fevereiro com as entrevistas aos trabalhadores", referiu Mota Soares. As entrevistas servem para analisar o perfil do funcionário e traçar o perfil de formação e eventualmente, reintegração noutros serviços.

O processo de envio de mais de 600 pessoas para a requalificação (636 de acordo com a actualização feita esta tarde pelo Conselho Directivo do ISS) é justificado com a progressiva informatização dos processos e com a transferência de equipamentos para as IPSS.

De acordo com Mota Soares, nos últimos dez anos foram transferidos para as IPSS mais de 100 equipamentos, 40 dos quais nos últimos anos.

"Os que não quiserem transitar para as instituições sociais têm agora acesso a um programa de requalificação. Podem ganhar competências, terão formação profissional e continuarão na administração pública, seja na esfera da Segurança Social, seja na esfera de outros ministérios em que possam ingressar", garantiu o ministro.

Inicialmente, estava previsto o envio de 697 funcionários para a requalificação. As saídas de funcionários para a reforma e as nomeações reduziram o número, que a avaliar pelas explicações dadas esta tarde pelo Conselho Directivo do ISS se situará neste momento nos 636. Os responsáveis do ISS recusaram dar um número global, mas informaram que actualmente o processo envolve 151 postos de trabalho extintos em carreiras específicas e o envio para o quadro de excedentários de 485 assistentes operacionais.

Este é o primeiro grande processo de envio de funcionários para o quadro de excedentários desde que foram aprovadas as novas regras. Os funcionários colocados em situação de "requalificação" passam a receber 60% do salário no primeiro ano, com o limite máximo de 1.258 euros e o limite mínimo equivalente ao salário mínimo (505 euros).

Durante este primeiro ano, os funcionários devem ter formação e podem ser recolocados noutros lugares da administração pública. É isso que o ISS tem dito que poderá acontecer, talvez até de forma imediata, ideia que foi esta tarde sublinhada pelo ministro do Emprego. "Trata-se de uma reorganização de recursos e não de um despedimento", disse Mota Soares.

De acordo com a lei, no fim do primeiro ano, caso não tenha havido recolocação, tudo depende do vínculo de funcionário. Quem já teve vínculo de nomeação (até 2009, por exemplo) passa a receber 40% do salário, com o limite máximo de 838 euros, e pode ficar nessa situação indefinidamente, ou até que aceite uma rescisão por acordo.

Quem nunca teve vínculo de nomeação, por ter tido outro tipo de contrato, como acontece com alguns dos funcionários que constam das listas afixadas no final do ano passado, pode mesmo ser despedido após um ano na requalificação.

Ao contrário do Governo, a oposição diz que o que está em causa é de facto um despedimento. Mariana Aiveca, do Bloco de Esquerda, citou cartas de resposta do ISS onde o departamento de recursos humanos informa funcionários que ao fim de um ano na requalificação há lugar a "cessação de contrato".