"A esperança é a última a morrer, mas só de saber que o nome está ali… é complicado". Teresa Bandarra, 53 anos, (na foto) recebia até agora 600 euros de salário para tratar do correio no Instituto da Segurança Social (ISS), mas prepara-se para perder parte do salário.

Esta terça-feira dirigiu-se aos serviços centrais da Segurança Social, na Alameda, onde trabalha desde os anos oitenta, e encontrou uma lista com o nome dos funcionários a dispensar no âmbito do processo de requalificação (a antiga "mobilidade especial"). O seu nome está entre o dos funcionários que serão colocados no quadro de excedentários.

As listas com o nome dos assistentes operacionais que o ISS pretende enviar para a requalificação estão a ser colocadas nos serviços da Segurança Social esta terça-feira, a dois dias do final do ano.

A informação foi avançada pelos sindicatos da Função Pública e verificada pelo Negócios nos serviços centrais, na Alameda, em Lisboa. Mas até à hora de almoço, as listas ainda não estavam publicadas em todo o país: em Setúbal, por exemplo, os funcionários ainda não sabiam quem seria escolhido.

O objectivo inicial era dispensar 526 assistentes operacionais mas, contactado, o ISS ainda não confirmou se é esse o número que resulta das listas.

A estes somam-se 171 funcionários de diversas carreiras específicas – como os educadores de infância – que já foram notificados da extinção do seu posto de trabalho.

A decisão foi tomada esta segunda-feira.

"Na sequência do processo de selecção a que foram submetidos os trabalhadores da carreira/categoria de assistente operacional, e da carreira docente, por aplicação do artigo 254º da LTFP, e no cumprimento da nº 7 do artigo 252º da mesma lei, ficam os mesmos notificados ao abrigo e nos termos da alínea c) do artigo 103º do Código do Procedimento Administrativo, de que os resultados, bem como o posicionamento nas listas nominativas, forma aprovados por Deliberação do Conselho Directivo de 29 de Dezembro e serão afixados nos locais de estilo habituais", pode ler-se numa deliberação divulgada internamente, a que o Negócios teve acesso.

"As pessoas estão a ser informadas da decisão do Conselho Directivo tomada ontem que consiste em identificar quem são os trabalhadores que quer despedir", revelou esta manhã ao Negócios Alcides Teles, do Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Açores.

"Alertaram-me para o caso de uma colega que terá deixado o serviço, desesperada, porque terá sabido que estaria nas listas. Está a acontecer um pouco por todo o país", acrescentou José Abraão, da Fesap.

O processo esteve suspenso devido às providências cautelares apresentadas pelos sindicatos. Mas o ISS alegou junto do Tribunal que a decisão tem "interesse público", com o objectivo de levantar a suspensão.

Deficientes "cognitivos" serão protegidos

O Governo tinha dito que os deficientes serão poupados ao processo de requalificação, e os documentos afixados salvaguardam esta situação, estabelecendo que os trabalhadores que sejam "comprovadamente deficientes cognitivos" se manterão em funções, ainda que o seu número some ao número de postos de trabalho necessários.

No entanto, nem tudo é claro na documentação avançada. Nos serviços centrais da Segurança Social, por exemplo, há um documento que indica que dos 42 assistentes operacionais só ficarão 35; e outro, corrigido à mão, que diz que ficarão 30. 

O nome dos funcionários a dispensar está, no entanto, claramente identificado.

Excedentários recebem 60% do salário no primeiro ano

Este é o primeiro grande processo de envio de trabalhadores para o quadro de excedentários desde que foram publicadas as novas regras legais, que aumentam o corte salarial dos excedentários.

No primeiro ano, os funcionários passam a receber 60% do salário original, com o limite máximo de 1.258 euros e o limite mínimo correspondente ao salário mínimo, que em Outubro subiu para os 505 euros. No caso dos assistentes operacionais, estão em causa funcionários com remunerações baixas, que em muitos casos deverão passar a receber a retribuição mínima mensal garantida.

Durante este primeiro ano os funcionários têm formação e podem ser recolocados noutros serviços do Estado.

A partir do segundo ano, caso não tenha havido recolocação, tudo depende do vínculo do funcionário. Quem tem ou teve vínculo de nomeação passa a receber 40% do salário com o limite máximo de 838 euros. Mas quem nunca teve vínculo de nomeação pode mesmo ser despedido após um ano na requalificação.

O Governo tem dito que o objectivo deste processo não é despedir funcionários. Para os sindicatos está em causa um "despedimento encapotado".

Corrigido às 16h55: Esclarece que a partir do segundo ano os funcionários recebem 40% do salário (e não 60%)