Apesar das tentativas do PS para o adiamento da votação, o CDS insistiu e levou mesmo a votos a sua proposta para a criação de novos descontos e de um suplemento de pensão. PS, PCP e Bloco de Esquerda votaram esta quarta-feira, 6 de Julho, contra a proposta na generalidade, argumentando que, nos termos em que está desenhado, o novo modelo abriria a porta à "privatização" do sistema.

Por um lado, a proposta do CDS previa que, no momento em que é contratado, o trabalhador passasse a suportar uma taxa adicional de desconto para a Segurança Social, de forma automática, a não ser que expressamente indicasse o contrário. A entidade patronal também poderia reforçar os descontos, tendo nesse caso acesso a benefícios fiscais.

Nesse automatismo consiste uma das diferenças entre o sistema que já hoje existe (o chamado "PPR Público) e o que o CDS defendeu. Outra das diferenças – muito explorada no debate – está no facto de a proposta do CDS prever que as entregas mensais também possam ser aplicadas em sistemas privados, ao contrário do que agora acontece.

A proposta também previa a criação dos chamados "mecanismos de transparência". Em concreto, o CDS propunha que a divulgação periódica de informação sobre os descontos feitos e a pensão prevista, através do envio de uma "carta anual projectada". O deputado do PS Tiago Barbosa Ribeiro, que admitiu discutir esta segunda parte da proposta, defendeu que a transparência deve ser assegurada pela criação do simulador que está previsto no Programa de Governo. 

Ao longo do debate, que começou com o anúncio de que a proposta ia ser votada, foram vários os desafios deixados entre bancadas, com o objectivo de empurrar entre partidos a responsabilidade pelo desfecho final. Primeiro, o PS propôs que o CDS levasse apenas a votação a parte da proposta que diz respeito à criação de mecanismos de transparência, deixando cair a segunda parte, sobre o "suplemento de reforma" ou que, em alternativa, deixasse a proposta baixar à comissão sem votação. Mas o CDS insistiu, defendendo que o PS deveria aprovar a proposta na generalidade e discutir os detalhes na especialidade. A proposta acabou por cair.

"O CDS não desistiu de coisa nenhuma"

O líder da bancada parlamentar do CDS, Nuno Magalhães, argumentou que a proposta do CDS não incluía todas as posições de princípio do partido com o objectivo de chegar a consenso. "Sabemos que este tema divide este Parlamento e por isso não apresentamos todas as propostas sobre tudo o que pensamos do sistema de Segurança Social. Mas apenas o que julgamos que pode ser um passo na melhoria da vida das pessoas", disse Nuno Magalhães, na intervenção que lançou o debate.

Depois de o Bloco de Esquerda ter afirmado que o anunciado espírito da proposta é contrário à "opacidade" criada pelo anterior governo em torno dos dados da Segurança Social, e das sucessivas propostas sobre cortes de pensões, o PS sustentou que o real objectivo do CDS seria criar mercado para privados.

"Tendo em conta que o único sistema de pensões que neste momento corre sérios riscos de insolvência é o sistema privado de pensões, a pergunta que quero fazer ao CDS é se isto é o CDS a sair em socorro do sistema privado, a tentar garantir as receitas que eles não conseguem, estendendo um sistema que hoje já existe, com uma única alteração: hoje é 100% público e os senhores querem transformá-lo também em privado", afirmou o deputado João Galamba, do PS.

Tiago Barbosa Ribeiro, o coordenador do PS para a área, afirmou que o partido estaria disponível para discutir as propostas sobre transparência se o CDS retirasse os pontos relativos à criação de um complemento de pensão. E perguntou aos centristas se o partido desistiu do plafonamento de contribuições e pensões, um dos pontos que não aparece na proposta.

"O CDS não desistiu de coisa nenhuma", respondeu o deputado centrista Filipe Anacoreta Correia, contestando a leitura dos partidos à esquerda. "Nunca fomos a favor da privatização da Segurança Social mas os senhores ao promoverem a aplicação do fundo [de estabilização financeira] na reabilitação estão sim a promover a privatização da Segurança Social".

(Actualizado às 17:33 com mais informação)