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CDS quer desconto suplementar automático para a reforma

Assunção Cristas quer que os trabalhadores reforcem os seus descontos mensais para a Segurança Social, a título voluntário, numa base mensal e automática. As empresas poderão juntar-se.  

Miguel Baltazar
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O CDS quer que os trabalhadores passem a dispor de um mecanismo adicional que lhes permita reforçar os descontos para a Segurança Social de forma automática – e que permita às empresas fazerem o mesmo, caso entendam apoiar os funcionários. A ideia é promover activamente quem queira garantir uma pensão mais confortável no futuro.

A proposta já foi entregue na Assembleia da República e tem uma natureza diferente das opções que actualmente já existem ao dispor dos cidadãos, quer ao nível do fundo de capitalização público, quer ao nível dos PPR privados.

Ao contrário do actual regime de capitalização público, que permite que os trabalhadores descontem 2%, 4% ou 6% mensalmente, mediante inscrição, aqui o registo seria automático. Ou seja, no momento em que entra num novo emprego, o trabalhador começa logo a descontar, em complemento à Segurança Social, a menos que indique o contrário. Outra diferença é que a entidade patronal também pode fazer descontos, reforçando a sua parcela de 23,75%. Uma terceira diferença reside ao nível dos benefícios fiscais, mais generosos do que os actuais (o CDS propõe que os valores possam ser abatidos como dedução à colecta na integra).

A ideia é que as entregas mensais sejam aplicadas no PPR público ou em privados, e convertidos em certificados de reforma individuais, que funcionaria em regime de capitalização. O CDS não entra em detalhes sobre o funcionamento deste mecanismo, deixando-os para serem definidos pelo Governo.

Outra proposta avançada pelos populares prende-se com a divulgação periódica de informação por parte da Segurança Social sobre quanto cada um já descontou para a sua reforma, durante quantos anos e qual o valor da pensão a que teria direito em cada momento (a isto dão o nome de contas individuais virtuais). Propõem ainda que, anualmente, o Instituto da Segurança Social informe cada cidadão sobre esta informação através de uma "carta anual projectada". 

O objectivo é que os trabalhadores se consciencializem, a cada momento, da quebra de rendimento que poderão vir a sofrer no futuro, devido à descida nas chamadas taxas de substituição (a relação entre o salário e o valor da pensão) e se sintam incentivados a precaver o futuro. 

De fora das propostas do CDS/PP está o lendário plafonamento que vem sendo bandeira do partido ao longo dos anos, mas sem concretização prática. 

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