O Governo prepara-se para aprovar esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, a primeira fase do regime de pensões antecipadas, segundo avançou fonte do Governo ao jornal Público.

As alterações que o Executivo pretende que entrem em vigor Outubro abrangem, sobretudo, muito longas carreiras contributivas. O alívio geral para todas as pensões antecipadas deverá ficar para mais tarde.

No documento enviado aos parceiros sociais no início deste mês o Governo concretizava a já anunciada eliminação dos cortes para quem, tendo pelo menos 60 anos de idade, tenha carreiras de 48 anos; ou para quem, tendo essa idade, tenha 46 anos de descontos tendo começado a trabalhar aos 14 anos ou antes.

No melhor dos casos, o valor da pensão pode ter uma melhoria de 35%, de acordo com as simulações apresentadas pela secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim, em entrevista ao Negócios.

Inicialmente estava previsto que as novas regras abrangessem 15 mil potenciais novos pensionistas em dois anos. Mas inicialmente esperava-se que o regime só abrangesse a Segurança Social.

O projecto de diploma conhecido no início de Agosto também abrange a Função Pública, uma alteração noticiada pelo Dinheiro Vivo e que na altura surpreendeu os parceiros sociais, por não ter sido discutida com os sindicatos da Função Pública. 

A avaliar pelas declarações do ministro do Trabalho, concretizadas no projecto de diploma, a intenção é também a de eliminar o corte de 7,1% no factor de sustentabilidade que se aplica às pensões de invalidez quando estas se transformam em pensões de velhice.

Quem passou pelos dois regimes terá acesso facilitado

O documento também pode facilitar o acesso à reforma antecipada para quem trabalhou no público, descontando para a Caixa Geral de Aposentações, e no privado, descontando para a CGA.

Questionado pelo Negócios há duas semanas sobre os artigos que alteram a contabilização dos períodos contributivos, o ministério da Segurança Social não respondeu, remetendo todos os esclarecimentos para depois da publicação da lei.

Contudo, em declarações ao Público, uma fonte do Governo explica esta quinta-feira que o objectivo é facilitar o acesso à reforma antecipada ou às bonificações de quem descontou para os dois regimes.

É que, segundo o jornal, a chamada "totalização dos períodos de garantia" só servia para medir o tempo de descontos para o acesso à reforma normal.

Com as novas regras, segundo o Governo, todo o tempo de descontos (tanto na CGA como na Segurança Social) passa a ser considerado para acesso à reforma antecipada e de desemprego de longa duração.

Alívio geral dos cortes fica para mais tarde

Quando começou a negociar em concertação social, o Governo anunciou que iria eliminar o factor de sustentabilidade para todas as pensões antecipadas, que só serão possíveis, pelo menos na Segurança Social, para quem, aos 60 anos, tenha já 40 de carreira.

Mais tarde, revelou que esta alteração, de maior peso orçamental, ficará para uma segunda fase, que ainda não tem data marcada.

Com essas alterações, deverá chegar também a restrição do acesso às reformas antecipadas; por um lado porque a idade de acesso à reforma vai aumentar todos os anos, tal como o Negócios noticiou; por outro porque (pelo menos na Segurança Social) será necessário que aos 60 anos a pessoa já tenha 40 anos de idade, tal como explicou o Eco.

O objectivo do Governo é também o de criar uma idade pessoal de reforma, de forma a tornar o regime mais transparente.