O Governo aprovou esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, o fim dos cortes para muito longas carreiras contributivas. As novas regras aplicam-se à Segurança Social e à Caixa Geral de Aposentações (CGA) a partir de Outubro.

 

A ideia é eliminar as penalizações para quem tenha uma carreira de 48 anos; ou que, tendo 46 de carreira tenha começado a descontar aos 14 anos ou antes. Nos dois casos é necessário que a pessoa tenha mais de 60 anos de idade.

Quem cumprir as condições vai deixar de sofrer o impacto do factor de sustentabilidade, bem como a redução de 0,5% por cada mês que falta.

"Trata-se de criar um regime excepcional para trabalhadores com muito longas carreiras contributivas", afirmou o Vieira da Silva. "São pessoas que começaram a trabalhar com uma idade que hoje se considera o trabalho infantil", acrescentou, referindo que a sociedade está em "dívida" com estas pessoas.

15 mil potenciais abrangidos, 750 na CGA

Na conferência de imprensa posterior ao Conselho de Ministros Vieira da Silva indicou que as alterações terão um impacto de 50 milhões de euros por cada ano completo.

As novas regras abrangem um universo potencial máximo de cerca de 15 mil pessoas até ao final de 2018, que não se alterou muito com o alargamento do regime à CGA, onde as pessoas terão tendencialmente carreiras mais curtas.

Segundo Vieira da Silva há cerca de 750 pessoas abrangidas no regime de protecção social convergente, ou seja, o dos funcionários públicos. "A grande maioria tem a ver com o regime geral da Segurança Social"

Alívio para as outras pensões antecipadas sem data marcada

O Governo chegou também a anunciar a redução dos cortes para a restantes pensões antecipadas, as de quem tem até 45 anos. Mais tarde revelou que isso seria feito por fases.

A expectativa era que o debate em concertação social sobre esta nova fase da reforma, que deverá abranger mais pensionistas, avançasse em Setembro em concertação social.

Em declarações aos jornalistas, esta quinta-feira, Vieira da Silva não deu certezas sobre quando avança esta fase.

Referindo que não retira o tema da agenda da concertação social, também afirmou que os próximos tempos vão ficar marcados pelas negociações do orçamento do Estado, sem se comprometer com datas.

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