O Governo prometeu esta terça-feira, 27 de Junho, eliminar os cortes que se aplicam quando uma pensão de invalidez se transforma em pensão de velhice. Em causa está o factor de sustentabilidade que vai este ano nos 7,09%.

O compromisso foi anunciado esta terça-feira por Arménio Carlos, da CGTP, e confirmado pelo ministro do Trabalho, Vieira da Silva, à saída de uma reunião de concertação social.

"Quando chega à idade da reforma, a pensão de invalidez passa a ser uma pensão de velhice e o sistema tem de facto uma norma que é de facto questionável e discutível que faz baixar as pensões", começou por referir o ministro. "Estamos a avaliar a situação, achamos que é um alerta adequado, já o estávamos a avaliar e admitimos a possibilidade de o corrigir", começou por responder.

Questionado sobre se o compromisso que a CGTP deu como certo ainda não está fechado, Vieira da Silva respondeu que a intenção do Governo é, de facto, eliminar este corte, quando em Outubro entrarem em vigor as alterações às muito longas carreiras contributivas.

"Temos de ver o enquadramento legal para o fazer mas é intenção do Governo fazer isso", respondeu. Este ano, quando em Setembro ou Outubro entrarem em vigor as alterações à pensões com muito longas carreiras? "Sim", respondeu Vieira da Silva.

Em Maio deste ano havia 234 mil pensionistas de velhice, de acordo com os dados oficiais da Segurança Social.

Medida ainda será "avaliada"

Questionado pelo Negócios, o ministério da Segurança Social explica que a alteração se aplicará às actuais e às futuras pensões de invalidez, e sublinha que a medida ainda será "avaliada".

"Como indicou o senhor ministro, é uma medida que será avaliada com o objectivo de poder entrar em vigor antes do final do ano. É no entanto de prever que venha a abranger as futuras convolações de invalidez em velhice, abrangendo portanto não só os actuais como os futuros pensionistas de invalidez", respondeu fonte oficial.

O Bloco de Esquerda já tinha proposto a eliminação deste corte, que na prática diminui o valor da pensão quando a pessoa faz 65 anos, durante as negociações para o último orçamento do Estado. Mas no ano passado o PS chumbou a proposta, tal como o Negócios noticiou na altura.

Notícia actualizada às 11:54 de dia 28 de Junho com os esclarecimentos adicionais do ministério da Segurança Social.