Meia centena de médicos pediram há uma semana "uma definição clara e urgente" do âmbito de aplicação da bonificação do abono de família para crianças e jovens com deficiência, avança o jornal Público esta terça-feira, 30 de julho. Na sequência do aumento de casos de pedidos de subsídio por necessidade de utilizar óculos, os médicos denunciam que este apoio também tem sido atribuído por problemas de saúde igualmente comuns, como a asma, problemas dermatológicos, dentários ou psicológicos. 

Segundo o matutino, o ministério de Vieira da Silva ainda não deu resposta aos médicos. Mas reconheceu ao jornal que foi registado "um acréscimo localizado" deste tipo de requerimentos, pelo que o Instituto da Segurança Social "está a averiguar as causas desse aumento e identificará as medidas que venham a ser necessárias e ajustadas".

Fonte oficial sublinhou ainda que é da "total responsabilidade" dos médicos atestar a deficiência e se esta tem efeitos para o desenvolvimento da criança. "Não cabe aos serviços da Segurança Social contestar pareceres clínicos", frisou a mesma fonte.

Os requerimentos para a bonificação ao abono de família aumentaram desde que a possibilidade de aceder a esta quantia mensal pela necessidade de utilizar óculos foi posta a circular nas redes sociais.

Governo diz que a competência é dos médicos
mas admite novas medidas

Em comunicado, o Ministério da Segurança Social (MTSSS) refere que a prestação por deficiência, criada há 22 anos, "não se destina em específico a óculos", mas sim "a compensar as famílias dos encargos resultantes da sua situação de deficiência das crianças ou jovens.

 

"O reconhecimento do direito a esta prestação depende da existência de deficiência", que nos termos do decreto-lei 133-B/97 "é entendida como perda ou anomalia congénita ou adquirida de estrutura ou função psicológica, intelectual, fisiológica ou anatómica, em função da qual seja necessário o recurso aos apoios pedagógicos ou terapêuticos, como meio de impedir o seu agravamento, anular ou atenuar os seus efeitos e permitir a sua plena integração social".

 

"Neste sentido, a caracterização da deficiência tem sempre por base critérios médicos na avaliação das diferentes situações, constituindo a certificação da deficiência a materialização da prova, que se pretende clara e inequívoca quanto à necessidade dos apoios a prestar", sendo "da total responsabilidade dos médicos atestar o tipo de deficiência, a natureza da deficiência e se esta, a existir, tem ou não efeitos e quais para o desenvolvimento da criança", não cabendo à Segurança Social "contestar pareceres clínicos".

 

Ainda assim, tendo a Segurança Social "verificado um acréscimo localizado de requerimentos para bonificação por deficiência, está a averiguar as causas desse aumento e identificará as medidas que eventualmente venham a ser necessárias e ajustadas tomar".

Notícia atualizada às 12:51 com a reacção do Governo.