A Luz Saúde acaba de perder uma batalha pelo registo de marca na União Europeia do sinal figurativo Hospital da Luz, antecedido por uma cruz (como é visível na fotografia). No mais recente episódio desta disputa, que se arrasta há vários anos contra uma empresa espanhola, viu o Tribunal Geral da União Europeia (TGUE) rejeitar o recurso que tinha interposto. A "guerra" deve prosseguir nos próximos meses no Tribunal de Justiça.

Foi em novembro de 2015, mais de um ano depois de passar para as mãos da seguradora Fidelidade, controlada pelos chineses da Fosun, que a antiga Espírito Santo Saúde apresentou este pedido junto do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO na sigla inglesa), para obter uma proteção que é válida em todo o território comunitário e que coexiste com as marcas nacionais.

Volvidos três meses, precisamente na altura em que os espanhóis mudaram o nome da unidade, existente desde 1978, para Hospital La Luz, chegou a oposição ao registo da marca por parte da sociedade Clinica La Luz SL, com sede em Madrid, que invocou, por um lado, o risco de confusão em termos de imagem e, por outro, na própria denominação comercial para serviços médicos e cuidados hospitalares que ali presta. O EUIPO acabou por validar a contestação vinda do país vizinho e negar provimento ao recurso com que a Luz Saúde avançou em setembro de 2017.

Na lista de argumentos favoráveis à unidade madrilena integrada desde maio de 2013 no grupo Quironsalud – está presente em Lisboa com um centro IERA, especializado na área da infertilidade –, incluiu o facto de os serviços serem idênticos e o entendimento de que os termos clínica e hospital remetem para o mesmo conceito. Um risco de confusão para o público, concluiu, que "poderia ser levado a crer que os serviços de saúde em causa provinham da mesma empresa ou, eventualmente, de empresas economicamente ligadas".

Da contração gramatical à coexistência das marcas

Inconformado, o grupo fundado em 2000 e que atua atualmente através de 30 unidades (14 hospitais privados, o Beatriz Ângelo - Loures em regime de Parceira Público-Privada, 13 clínicas particulares e duas residências sénior) pediu então ao Tribunal Geral para anular esta decisão e autorizar o registo da marca. O acórdão proferido esta quinta-feira, 23 de junho, nega provimento às pretensões da Luz Saúde, que ainda pode interpor recurso para o Tribunal de Justiça da União Europeia no prazo de dois meses e dez dias a contar da data de notificação.

Segundo uma nota divulgado esta manhã pelo organismo com sede no Luxemburgo, de nada valeram os argumentos da empresa portuguesa de que "o consumidor médio só raramente tem a possibilidade de proceder a uma comparação direta das diferentes marcas" e de que o elemento nominativo mais distintivo não seria a designação que têm em comum ("Luz"), mas os termos "da" e "la" que são diferentes nestas duas designações.

Quanto a esta segunda alegação, os juízes salientaram que o termo em língua portuguesa pode indicar a origem geográfica de produtos ou de serviços, mas não a respetiva origem comercial, seguindo assim a tese do EUIPO de que esse fator é "limitado" e notando que o termo "Luz" é que é o elemento mais distintivo nos dois sinais em conflito. Improcedente foi também como julgaram a alegação da Luz Saúde de que neste processo tinham sido ignorados os princípios da coexistência e da permeabilidade das marcas.