A Administração Regional de Saúde (ARS) de Lisboa e Vale do Tejo voltou a contratar a consultora PwC para serviços de assessoria aos contratos de três hospitais geridos em modelo de Parceria Público-Privada (PPP): Loures, Vila Franca de Xira e Cascais.

O contrato assinado a 9 de maio após concurso público mas só divulgado esta semana no portal Base dos contratos públicos revela que a consultora irá receber 170,1 mil euros até ao final do ano.

Tendo em conta que o documento publicado é omisso quanto ao objetivo dos serviços contratados em concreto, o Negócios questionou a ARS de Lisboa que justificou esta contratação pelo facto de as PPP assentarem em contratos de gestão "bastante complexos, com elevado grau de exigência no acompanhamento e fiscalização".

"Isso implica a constituição de equipas multidisciplinares, levando por vezes a dificuldades de contratação de recursos humanos com o perfil adequado. Para colmatar essas dificuldades, encontra-se prevista a contratação de serviços externos de assessoria, seguindo as regras da contratação pública", acrescentou a porta-voz do organismo tutelado pelo Ministério da Saúde.

De acordo com a pesquisa efetuada pelo Negócios, este é o sétimo contrato de assessoria assinado entre a ARS de Lisboa e Vale do Tejo e a PwC só desde 2014. Em termos globais, a consultora já recebeu um total de 671,2 mil euros nos últimos cinco anos.

Esta contratação ocorre numa altura em que as PPP na saúde estão no centro da discussão da nova Lei de Bases da Saúde e em que têm vindo a público nas últimas semanas alguns casos que pôem em causa a gestão destas três unidades.

Em relação ao hospital de Cascais, gerido pelo Grupo Lusíadas, o Ministério Público determinou a abertura de um inquérito para apurar denúncias que apontam para dados falseados. Estas denúncias surgiram depois de uma reportagem emitida pela SIC, que mostrou atuais e antigos funcionários daquele hospital a denunciarem casos de falseamento de dados em ficheiros de doentes e alterações no sistema de triagem na urgência para aumentar as receitas que são pagas à PPP.

Em relação ao hospital de Loures, gerido pela Luz Saúde, o Expresso noticiou a semana passada que o Sindicato dos Médicos da Zona Sul acusa a administração de travar as consultas subsequentes de seguimento dos doentes para cumprir as metas impostas pelo Ministério da Saúde, para ter ganhos maiores.

Em relação ao hospital de Vila Franca de Xira, gerido pela José de Mello Saúde, a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) acusa a administração de fazer internamentos sistemáticos em refeitórios e em casas-de-banho, o que poderá levar ao pagamento de uma multa.

Por outro lado, faz hoje precisamente uma semana que a ARS comunicou à entidade gestora que não pretende renovar o contrato por considerar necessário "introduzir modificações no contrato que são incompatíveis com a sua atual redação e com as regras em matéria de contratação pública". A ARS propôs, no entanto, a possibilidade de o contrato ser renovado, excecionalmente só por um período não superior a dois anos "de forma a garantir a implementação dsa decisões que venham a ser tomadas".

OUTROS CONTRATOS

Na última semana foram publicados no portal Base 3.546 contratos no valor global de 191,4 milhões de euros. Deste total, 1770 foram por ajuste direto (42,1 milhões de euros) e 356 através de concurso público (73,4 milhões). O contrato mais elevado foi celebrado pela câmara de Coimbra e é relativo à aquisição de combustíveis.

Instituto da Segurança Social gasta 291,3 mil euros em mobiliário, espelhos, plantas e cinzeiros
Depois da Autoridade Tributária, esta semana foi a vez do Instituto da Segurança Social (ISS) avançar para a compra de um conjunto de mobiliário e outros equipamentos, no valor global de quase 300 mil euros.

O maior dos cinco contratos publicados no portal Base após concurso público representa um custo de 231,1 mil euros (mais IVA). Mas ao contrário dos contratos publicados pelo Fisco, que discrimina as quantidades em causa, no caso do ISS só ficamos a saber os valores correspondentes a cada uma das rubricas.

O documento revela que em "mobiliário diverso" vão ser gastos 180,6 mil euros; em "equipamentos para instalações sanitárias" 30,9 mil; em "espelhos" 10,5 mil; em "equipamentos para gabinetes médicos" 7,9 mil; e em "cinzeiros exteriores" 1.051 euros.

O segundo contrato mais elevado, no montante de 45,8 mil euros ,é relativo à compra de "mobiliário e equipamento para o Museu" (41,1 mil euros) e "plantas" (4,6 mil euros).

O terceiro maior, no valor de 11,7 mil euros, visa a aquisição de "mesa de tampo articulado" (cinco mil euros) e "caixotes de reciclagem" (6,7 mil euros). Finalmente, o ISS gastou ainda 1.439 euros em tapetes e 1.343 em microondas. Estes dois contratos não foram divulgados pelo que não se consegue identificar as quantidades concretas que foram compradas.

Câmara de Felgueiras paga 216 mil euros na manutenção de relvados
A câmara municipal de Felgueiras deverá gastar um total de 216 mil euros (mais IVA) na "manutenção integral dos relvados naturais e renovação pelo método de sementeira".

O contrato, celebrado com a empresa Sport Relva após concurso público, tem um prazo de execução de três anos. O documento determina que o custo do primeiro ano de contrato será de 72 mil euros "considerando-se automicamente renovado por períodos de um ano se nenhuma das partes o denunciar" com antecedência mínima de 60 dias.

EGEAC compra mais de 34,8 mil "sardinhas em cartão"
A EGEAC - Empresa de Gestão de Equipamentos e Animação Cultural de Lisboa vai gastar 15,7 mil euros, mais IVA, na compra de mais de 34,8 mil "sardinhas em cartão" no âmbito das Festas de Lisboa deste ano.

O contrato, assinado no dia 22 de maio com a empresa Turbilhão de Cores - Soluções de Produção após consulta prévia, tem um prazo de execução de quatro dias.

Estas sardinhas foram compradas para o concurso que a EGEAC promove anualmente desde 2011 com as melhores propostas. Sob o lema "100% Sardinha", o Concurso Sardinhas Festas de Lisboa’19 "volta a embarcar na fantástica volta ao mundo da imaginação, promovendo a criação da melhor sardinha de sempre em prol do desenvolvimento sustentável", lê-se no site da EGEAC.

Anacom gasta 13,1 mil euros no aluger de barco para passeio
A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) gastou 13,1 mil euros no aluguer de um barco para um dia de passeio.

O contrato não foi publicado no portal Base e a única informação divulgada é que foi celebrado por ajuste direto com a empresa CCF – Companhia de Cruzeiros Fluviais, Lda.

No site da empresa podemos constarar que o navio ao dispôr "destina-se a navegar no rio Tejo, entre Cascais e Vila Franca de Xira, proporcionando agradáveis passeios possibilitando o usufruto das magníficas condições a bordo".

O barco está "preparado para a realização de conferências, congressos, reuniões, passeios turísticos, festas ou qualquer outro acontecimento por si idealizado", lê-se ainda no site da empresa.



NOTA

"Contratos da semana" é uma rubrica semanal do Negócios. Todas as sextas-feiras, o leitor poderá ficar a saber os principais procedimentos de aquisição de bens e serviços e empreitadas de obras públicas dos organismos e entidades da Administração Central, Local, Regional e do Sector Empresarial do Estado que foram publicados no portal Base na última semana. Mais do que concluir se o dinheiro dos contribuintes está ou não a ser bem aplicado, o objetivo desta nova rubrica é dar uma ideia aos leitores sobre as áreas e o valor das despesas do dia-a-dia dos nossos serviços públicos, destacando sempre os 10 procedimentos contratuais mais elevados e alguns dos contratos mais curiosos.