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Costa diz que as PPP não são a "questão central" da Saúde

O primeiro-ministro defendeu esta quinta-feira no Parlamento que a questão das Parcerias Público-Privadas (PPP) não sendo uma questão menor "não é a questão central" que deve ser discutida no âmbito da nova Lei de Bases da Saúde.

02 de Maio de 2019 às 15:48
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O primeiro-ministro defendeu esta quinta-feira, 2 de maio, que a gestão privada da Saúde, que tanta polémica está a gerar no âmbito da nova Lei de Bases da Saúde, "não é a questão central". Intervindo após uma intervenção da deputada do PS Jamila Madeira que considerou as parcerias publico-privadas (PPP) "uma questão claramente marginal", António Costa recusou que fosse uma questão menor, mas também não a elegeu como tema central. 

"O essencial de uma nova lei de bases [da saúde] é pôr termo ao equívoco criado na lei de bases de 1990", aprovada pelo PSD e CDS e que estabeleceu que a "função do Estado não é a promoção do SNS mas ser também da promoção do privado numa lógica concorrencial com o público", afirmou António Costa, salientando que o objetivo da nova lei "é acabar com este equívoco".

O chefe do Governo defendeu ainda que a versão inicial da proposta do Governo e das propostas de alteração apresentadas pelo PS é que "a gestão deve ser pública, sem prejuízo de supletivamente e temporariamente poder ser contratualizada" com operadores privados através de "um contrato de direito público".

Em relação às Parcerias Público-Privadas (PPP), António Costa afirmou que "as avaliações que foram feitas recomendaram que fossem prosseguidas" e "num caso [Cascais] foi possível, noutro caso não [Braga]". O primeiro-ministro aproveitou para informar que o Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira a transformação do Hospital de Braga numa entidade pública empresarial, terminando assim com a gestão privada. 
 
António Costa terminou a sua intervenção inicial, manifestando a esperança de que o Parlamento "não desperdice a ocasião de revogar a lei de bases da Saúde de 1990 e possamos ter uma lei de bases conforme o previsto na Constituição, e que defende que o SNS deve ser público, universal e tendencialmente gratuito".

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