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PPP: PS faz proposta para tentar agradar à esquerda e a Marcelo
O Partido Socialista acaba de apresentar as suas propostas de alteração à proposta de Lei de Bases da Saúde. Confirmam o fim das taxas moderadoras nos centros de saúde e em atos prescritos por médicos. Já em relação às PPP, não fecha totalmente a porta a novas PPP: serão sempre temporárias, supletivas e em casos devidamente fundamentados.
24 de Abril de 2019 às 17:53
"A gestão dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde é pública, podendo ser supletiva e temporariamente assegurada por contrato de direito público, quando devidamente fundamentada". Esta foi a formulação inscrita pelo Partido Socialista, no âmbito das propostas de alteração à proposta Lei de Bases de Saúde, para tentar assegurar um duplo objetivo: o apoio dos partidos da gerigonça e a promulgação da nova lei pelo Presidente da República.
Na proposta inicial que entregou na Assembleia da República, o Governo determinava que a "gestão dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde é pública, podendo ser supletiva e temporariamente assegurada por contrato com entidades privadas ou do setor social".
O fim das PPP era mesmo uma das exigências quer do Bloco quer do PCP para viabilizar a nova lei mas Marcelo Rebelo de Sousa chegou a dar a entender que vetaria a lei se essa medida fosse aprovada.
Na semana passada, o BE deu uma conferência de imprensa onde anunciou que tinha chegado a acordo com o Governo nas negociações para uma nova Lei de Bases, entendimento este que previa o fim das PPP e das taxas moderadoras.
No mesmo dia desta conferência de imprensa, e já depois do próprio PCP ter garantido que apesar dos avanços nas negociações, ainda não havia um acordo final, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, divulgava um comunicado onde garantia que o Governo não tinha fechado "qualquer acordo com um partido em particular".
Esta quarta-feira, o Grupo Parlamentar do PS apresentou as suas propostas de alteração à Lei de Bases da Saúde, depois de ter pedido um adiamento do prazo que terminou na segunda-feira.
Entre as propostas subscritas pelos deputados Jamila Madeira e António Sales destaca-se ainda "a dispensa de cobrança das taxas moderadoras nos cuidados de saúde primários e quando os mesmos (exames, análises, etc.) sejam prescritos por profissionais do SNS". O fim das taxas moderadoras era outra das principais reivindicações apresentadas quer pelo Bloco de Esquerda quer pelo Partido Comunista para viabilizar um consenso sobre a futura lei de Bases.
