O Bloco de Esquerda ainda acredita que o PS poderá recuar novamente e aprovar a nova Lei de Bases da Saúde à esquerda, mas se mantiver as propostas de alteração que apresentou, os socialistas podem "aprovar a lei com o PSD". Quem o diz é o deputado bloquista Moisés Ferreira.

Em declarações ao Negócios esta sexta-feira, no final de mais uma reunião do grupo de trabalho criado no Parlamento para tentar consensualizar a futura lei, o deputado do BE admite que as propostas do PS condicionam, no futuro, a criação de novas Parcerias Público-Privadas (PPP), mas não acabam com elas, tal como tinha sido negociado com o Governo.

Depois de destacar a reação dos responsáveis do PSD, que abriram a porta a um entendimento, Moisés Ferreira não tem dúvidas em afirmar que as propostas do PS chocam com a posição assumida pelo Governo nas negociações com o BE e com as declarações do primeiro-ministro num debate quinzenal realizado no final de janeiro.

Com efeito, nesse debate, e em resposta a uma pergunta do líder da bancada parlamentar do PSD, António Costa chegou a afirmar: "Há uma coisa que posso garantir: na origem do SNS não está o PSD, porque o PSD votou contra o SNS. É por isso que é muito importante que a Lei de Bases da Saúde em discussão na Assembleia da República seja aprovada, não por uma maioria qualquer, mas pela maioria que criou, apoiou, defendeu e desenvolveu o SNS e nessa maioria V.Exa. não se inclui", respondeu.

Esta quinta-feira, quando confrontado com as críticas ao recuo do PS, António Costa respondeu: "Ao longo destes meses, o Governo tem trabalhado com todas as forças políticas, naturalmente também com o Bloco de Esquerda, e trocado textos vários de forma a procurar o maior consenso possível. Não houve até agora nenhum acordo fechado com nenhuma força política e o que tem havido é contributo de todos para procurar uma formulação final que seja a mais consensual possível".

Esta sexta-feira estava previsto o início das votações indiciárias de todas as propostas apresentadas pelos vários grupos parlamentares, mas foi adiado para a próxima semana por sugestão do PCP.

Tal como o Negócios noticiou na quarta-feira, as Parcerias Público-Privadas (PPP) na Saúde não vão acabar mas no futuro só serão criadas novas "temporariamente" e em casos devidamente fundamentados. Esta foi, em síntese, a forma que o Partido Socialista arranjou para tentar assegurar a viabilização de uma nova Lei de Bases da Saúde à esquerda e ao mesmo tempo a promulgação por parte do Presidente da República.

A proposta apresentada quarta-feira pelo PS no âmbito do grupo de trabalho mantém a norma transitória (negociada com o PCP e BE) de que os atuais "contratos" das PPP válidos à data de entrada em vigor da presente lei mantêm-se até ao seu termo, findo o qual devem adaptar-se ao disposto na Lei de Bases em anexo. E o que diz a proposta em relação ao futuro? "A gestão dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde é pública, podendo ser supletiva e temporariamente assegurada por contrato de direito público, quando devidamente fundamentada".

Na proposta inicial que entregou na Assembleia da República, o Governo determinava que a "gestão dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde é pública, podendo ser supletiva e temporariamente assegurada por contrato com entidades privadas ou do setor social". Uma formulação que entretanto tinha caído no âmbito das negociações com o BE e o PCP, mas que foi agora recuperada para evitar o veto anunciado por Marcelo Rebelo de Sousa.

Entre as propostas subscritas pelos deputados Jamila Madeira e António Sales destaca-se ainda "a dispensa" de cobrança das taxas moderadoras nos centros de saúde e nos atos que "sejam prescritos por profissionais do SNS". Outra das principais reivindicações do BE e PCP.