As parcerias público-privadas na saúde "configuram um inequívoco conflito de interesses entre quem opera no mercado dos cuidados de saúde e gere simultaneamente estabelecimentos do setor público" e, nesse sentido, a gestão dos estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde (SNS) deve ser sempre pública.

É esta a mensagem principal da carta aberta ao secretário-geral do PS assinada por um conjunto de mais de 150 pessoas e divulgada esta terça-feira pelo jornal Público. Entre os signatários estão nomes como os da ex-ministra da Saúde, Ana Jorge, e de dezenas de outros médicos, como Daniel Sampaio, José Manuel Silva (ex-bastonário da Ordem dos Médicos) e Júlio Machado Vaz. Há também nomes da política, como Ana Drago, Ana Gomes, Ana Benavente, Francisco Louçã ou Rui Tavares, ou da cultura, como Frei Bento Domingues, Fernando Rosas, São José Lapa ou Jorge Silva Melo, entre outros.

Numa altura em que, no Parlamento, está em fase final de processo legislativo a revisão da Lei de Bases da Saúde, a carta aberta a António Costa afirma que a proposta do Governo representa "uma considerável melhoria relativamente à lei de 1990", mas que, no entanto, mantém "equívoca" a distinção "entre o que é público e o que é privado" na medida em que "consagra a possibilidade de os estabelecimentos públicos de prestação de cuidados de saúde públicos terem gestão privada".

A proposta do Governo prevê que "a gestão dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde é pública, podendo ser supletiva e temporariamente assegurada por contrato com entidades privadas ou do setor social" e é essa porta assim aberta que os signatários da carta a António Costa vêm contestar, sustentando que "existem saberes, capacidades, competências e instrumentos de gestão suficientes para que a gestão do que é público seja pública".

Assim, rematam, "reconhecendo a legitimidade da iniciativa privada na saúde, consideramos que cabe ao Estado a gestão das unidades que constituem o seu SNS".