É essencial que Portugal tenha estabilidade política. E é essencial que essa estabilidade surja ao abrigo de um acordo entre PSD, CDS e PS. Estas foram as principais ideias do discurso de Cavaco Silva, que conferiu posse esta manhã ao novo Governo liderado por Passos Coelho e, no final, repetiu várias das mensagens que já tinha transmitido quando anunciou a indigitação do líder do PSD. Se não houver estabilidade política, Portugal será um "país ingovernável", avisou Cavaco Silva no discurso em que deu posse ao Executivo.

"Só conhecemos verdadeiro progresso económico e social quando existiu estabilidade política. Sem estabilidade política, Portugal tornar-se-á um país ingovernável. E, como é evidente, ninguém confia num país ingovernável", afirmou o Presidente da República, num discurso no Palácio da Ajuda, onde tomou posse esta sexta-feira, 30 de Outubro, o novo Governo.

Estas palavras são importantes porque Cavaco Silva considerara, quando nomeou Passos Coelho, a 22 de Outubro, que uma solução à esquerda não assegurava estabilidade e que seriam "muito mais graves as consequências financeiras, económicas e sociais de uma alternativa claramente inconsistente sugerida por outras forças políticas".

Acresce que, se ninguém confiar em Portugal, isso significa que não haverá financiamento externo. "O financiamento externo depende da imagem do país no plano internacional", resumiu Cavaco. Se não for possível aceder a financiamento do estrangeiro, "o Estado terá dificuldade em satisfazer os seus compromissos, o sistema bancário enfrentará sérias dificuldades na concessão de crédito às empresas e estas, por seu turno, não poderão investir na criação de riqueza e de emprego".

Cavaco Silva não se voltou a referir a um acordo à esquerda com palavras duras, como havia feito quando indigitou Passos Coelho. Desta vez, as mensagens foram mais subtis. O Presidente explicou que não lhe foi apresentada "uma solução alternativa de Governo estável, coerente e credível". Por outro lado, considera que os portugueses "manifestaram-se de forma clara e inequívoca no recente acto eleitoral, apoiando por esmagadora maioria a opção europeia com todas as implicações que daí decorrem".

Respeito pelas regras europeias é fundamental 

O que é essencial, neste momento, é que "não subsistam quaisquer dúvidas sobre a fidelidade do Estado português aos compromissos internacionais que assumiu". E Cavaco Silva esclareceu quais os compromissos que considera essenciais.

"Exige-se ao Governo que agora toma posse que respeite as regras europeias de disciplina

orçamental", bem como os compromissos assumidos "no âmbito da União Bancária", além de uma "participação activa e construtiva na negociação da Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento". Adicionalmente, "devemos manter-nos fiéis aos compromissos que contribuem para o prestígio de Portugal no mundo", designadamente a "nossa presença no espaço da lusofonia e nas organizações internacionais de defesa e segurança colectiva".

É ainda "imprescindível" que "as medidas a tomar pelo Governo sejam objecto de uma estreita articulação com os parceiros sociais e a sociedade civil".

Cavaco regressou duas vezes a 2009 

Para justificar a decisão de nomear Passos Coelho, o Presidente lembrou o que disse em 2009, quando conferiu posse ao Governo minoritário de José Sócrates. "O Governo que hoje toma posse tem plena legitimidade constitucional para governar. Conquistou essa legitimidade nas urnas", disse então Cavaco Silva.

Mais à frente, Cavaco voltou a citar palavras suas de 2009 para garantir a Passos Coelho de que pode contar com a sua lealdade institucional. "A ausência de um apoio maioritário no Parlamento não é, por si só, um elemento perturbador da governabilidade. A ausência de maioria não implica o adiamento das medidas que a situação do país reclama. Para qualquer Governo, o horizonte temporal de acção deve ser sempre a legislatura", recordou Cavaco Silva.

A responsabilidade voltou a ser depositada na mão dos deputados. Cabe "agora aos deputados apreciar o Programa do Governo e decidir, em consciência e tendo em conta os superiores interesses de Portugal, sobre a sua entrada em plenitude de funções", concluiu Cavaco Silva.

(Notícia actualizada pela última vez às 13h46 com mais informação)