O Presidente da República anunciou esta noite que, na sequência do resultado das eleições, em que nenhum partido obteve uma maioria absoluta, encarregou Pedro Passos Coelho de "desenvolver diligências com vista a avaliar as possibilidades de constituir uma solução governativa que assegure a estabilidade política e a governabilidade do País".

E, no caminho, deixou um recado claro: "Portugal necessita, neste momento da nossa história, de um governo com solidez e estabilidade. Este é o tempo do compromisso."

Cavaco falou esta terça-feira à noite ao país, depois de, poucas horas antes, ter reunido com Pedro Passos Coelho, o primeiro líder partidário a ser auscultado por no âmbito das audições aos partidos para a formação do novo governo. Um governo que, entende, deverá garantir que Portugal mantém a estratégia de crescimento, assegura os seus compromissos internacionais e cumpre as regras europeias de disciplina orçamental".

À semelhança do que já afirmou repetidas vezes, o Presidente sublinhou que "é fundamental" que seja "formado um governo estável e duradouro". E afirmou que "cabe aos partidos políticos que elegeram deputados à Assembleia da República revelar abertura para um compromisso que, com sentido de responsabilidade, assegure uma solução governativa consistente".

Cavaco não indicou caminhos possíveis para coligações ou acordos parlamentares, mas deixou directrizes sobre o que quer que esse futuro governo assegure e que já permitem antever que partidos, tendo em conta o que uns e outros defendem, podem ou não ficar de fora do futuro executivo.

Desde logo, sublinhou, "deverá dar aos portugueses garantias firmes de que respeitará os compromissos internacionais historicamente assumidos pelo Estado Português". Será o caso das "obrigações decorrentes da participação nas organizações internacionais de defesa colectiva, como a NATO, e da adesão plena à União Europeia e à Zona Euro", disse.

Lembrando que "Portugal enfrenta complexos desafios", Cavaco recuou ao momento em que o país teve de pedir assistência externa e sublinhou o facto de o programa de assistência ter terminado e de o país ter "regressado com sucesso aos mercados".

Uma herança que o novo executivo não deve desperdiçar, devendo Portugal, na próxima legislatura, "seguir uma trajectória sustentável de crescimento da economia e criação de emprego, que permita a eliminação dos sacrifícios que foram exigidos aos portugueses e o combate às situações de pobreza", sustentou.

"Estes objectivos têm de ser alcançados ao mesmo tempo que são cumpridas as regras europeias de disciplina orçamental, tal como acontece com os outros Estados membros da Zona Euro", sublinhou Cavaco, lembrando que "será necessário assegurar a sustentabilidade da dívida pública, o equilíbrio das contas externas, a redução do endividamento para com o estrangeiro e a competitividade da nossa economia".

Condenados a entenderem-se?

Além destas directrizes, Cavaco deixou ainda claro que "nos termos da Constituição, o Presidente da República não pode substituir-se aos partidos no processo de formação do governo". E "eu não o farei", declarou.

Lembrando que nos primeiros seis meses depois das eleições a Assembleia da República não pode ser dissolvida, o presidente deu um recado aos partidos: até Abril terá de "entrar em funções o novo Governo e ser aprovado o Orçamento de Estado para 2016", sendo este último um "instrumento decisivo para a estabilidade financeira do País".

"Portugal necessita, neste momento da nossa história, de um governo com solidez e estabilidade. Este é o tempo do compromisso. O País tem à sua frente um novo ciclo político, em que a cultura do diálogo e da negociação deve estar sempre presente", concluiu Cavaco, rematando: "Confio que as forças partidárias vão colocar em primeiro lugar o superior interesse de Portugal." 

(notícia actualizada às 20h48 com mais informação)