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PS: “Não temos receio de qualquer iniciativa de propaganda do Governo”
Os socialistas dizem que a Comissão Nacional de Eleições tem competência para agir por iniciativa própria e não vão apresentar queixa contra a apresentação do Governo, em pleno período de campanha eleitoral, do “documento de estratégia de médio prazo”.
12 de Maio de 2014 às 13:19
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“Não temos receio de qualquer iniciativa de propaganda do Governo”, afirmou esta segunda-feira ao Negócios o socialista António Galamba, do secretariado nacional do partido.
António Galamba recorda que “há uma lei [a lei eleitoral], que impõe deveres de neutralidade e de imparcialidade” aos representantes do Estado e que a Comissão nacional de Eleições (CNE) tem competências para agir por conta própria e avaliar a questão, “tal como já tem feito em diversos outros casos, dando orientações várias aos partidos políticos”.
“Se a questão se coloca na praça pública, tendo a CNE competência para intervir, então deve fazê-lo”, afirma o responsável, sublinhando que “não é aceitável que possa haver violações da Lei.
O PS prefere “não se pronunciar” sobre se considera ou não que está a ser violada a imparcialidade e neutralidade. “Não vamos dar um contributo para alimentar um assunto que afaste a atenção dos portugueses do que é realmente importante”, salienta ainda António Galamba.
O Executivo, recorde-se, tem agendado para o próximo sábado, 17 de Maio, em plena campanha para as eleições europeias, um Conselho de Ministros extraordinário para aprovar o “documento de estratégia de médio prazo”.
Em declarações à Lusa, hoje de manhã, o porta-voz da CNE afirmou que "Em abstracto, comportamentos dessa natureza durante um período de campanha eleitoral, sem haver razões especiais que os possam fundamentar (...) não é muito leal", afirmou à Agência Lusa o porta-voz da CNE, João Almeida.
O responsável sublinhou, no entanto, que não existe nenhuma posição definida pela CNE, já que "todas as apreciações são sempre feitas em função dos casos concretos em que elas ocorrem".
Estratégia de médio-prazo irlandesa acusada de ser “vazia”
A estratégia de médio prazo que o Governo português apresentará em breve deverá ser semelhante àquela que Dublin publicou em Dezembro do ano passado. O documento afasta-se mais do perfil técnico de um DEO (Documento de Estratégia Orçamental), tentando “vender” a atractividade da economia irlandesa, assim como os esforços e intenções do Governo. A oposição considerou-o um documento “vazio”.
O documento irlandês, de quase 70 páginas, incluía previsões de crescimento e emprego até 2020, com um cenário base e um cenário mais optimista. Na hipótese mais conservadora, o PIB estará a crescer 3,5% em 2017.
Na vertente orçamental, o Governo comprometia-se com rigidez e controlo das contas públicas, admitindo pouca margem para mexer nos impostos ou para aumentar despesa. O objectivo era o mesmo que deverá ser sublinhado por Lisboa: colocar o rácio de dívida pública numa trajectória descendente. No capítulo financeiro, o Executivo pretende facilitar o crédito para Pequenas e Médias Empresas, tornando-se no “líder mundial” de “produtos financeiros para PME”, podia ler-se no documento assinado pelo primeiro-ministro e o vice-primeiro-ministro.
O Governo prometia ainda apoiar o emprego e a qualidade de vida dos irlandeses, implementando medidas que tornem o País mais competitivo. Por último, na explicação de medidas concretas, o documento torna-se mais superficial. É dada a indicação de um calendário geral para o anúncio de algumas medidas, como um novo plano de reforma para a Função Pública, um “Plano de Acção para Emprego” e um paper sobre seguros de saúde universais.
O documento foi muito mal recebido pela oposição irlandesa que o acusou de ser “vazio” e propagandístico. O Sinn Fein disse que continha “apenas especulações ocas” e o Fianna Fail disse que era uma “oportunidade perdida”. A “Aliança Pessoas antes do Lucro” argumentou que o plano era mais “campanha do Governo” do que propriamente um documento sério. NA
