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PS: “Não temos receio de qualquer iniciativa de propaganda do Governo”
Os socialistas dizem que a Comissão Nacional de Eleições tem competência para agir por iniciativa própria e não vão apresentar queixa contra a apresentação do Governo, em pleno período de campanha eleitoral, do “documento de estratégia de médio prazo”.
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“Não temos receio de qualquer iniciativa de propaganda do Governo”, afirmou esta segunda-feira ao Negócios o socialista António Galamba, do secretariado nacional do partido.
António Galamba recorda que “há uma lei [a lei eleitoral], que impõe deveres de neutralidade e de imparcialidade” aos representantes do Estado e que a Comissão nacional de Eleições (CNE) tem competências para agir por conta própria e avaliar a questão, “tal como já tem feito em diversos outros casos, dando orientações várias aos partidos políticos”.
“Se a questão se coloca na praça pública, tendo a CNE competência para intervir, então deve fazê-lo”, afirma o responsável, sublinhando que “não é aceitável que possa haver violações da Lei.
O PS prefere “não se pronunciar” sobre se considera ou não que está a ser violada a imparcialidade e neutralidade. “Não vamos dar um contributo para alimentar um assunto que afaste a atenção dos portugueses do que é realmente importante”, salienta ainda António Galamba.
O Executivo, recorde-se, tem agendado para o próximo sábado, 17 de Maio, em plena campanha para as eleições europeias, um Conselho de Ministros extraordinário para aprovar o “documento de estratégia de médio prazo”.
Em declarações à Lusa, hoje de manhã, o porta-voz da CNE afirmou que "Em abstracto, comportamentos dessa natureza durante um período de campanha eleitoral, sem haver razões especiais que os possam fundamentar (...) não é muito leal", afirmou à Agência Lusa o porta-voz da CNE, João Almeida.
O responsável sublinhou, no entanto, que não existe nenhuma posição definida pela CNE, já que "todas as apreciações são sempre feitas em função dos casos concretos em que elas ocorrem".
A estratégia de médio prazo que o Governo português apresentará em breve deverá ser semelhante àquela que Dublin publicou em Dezembro do ano passado. O documento afasta-se mais do perfil técnico de um DEO (Documento de Estratégia Orçamental), tentando “vender” a atractividade da economia irlandesa, assim como os esforços e intenções do Governo. A oposição considerou-o um documento “vazio”.
O documento irlandês, de quase 70 páginas, incluía previsões de crescimento e emprego até 2020, com um cenário base e um cenário mais optimista. Na hipótese mais conservadora, o PIB estará a crescer 3,5% em 2017.
Na vertente orçamental, o Governo comprometia-se com rigidez e controlo das contas públicas, admitindo pouca margem para mexer nos impostos ou para aumentar despesa. O objectivo era o mesmo que deverá ser sublinhado por Lisboa: colocar o rácio de dívida pública numa trajectória descendente. No capítulo financeiro, o Executivo pretende facilitar o crédito para Pequenas e Médias Empresas, tornando-se no “líder mundial” de “produtos financeiros para PME”, podia ler-se no documento assinado pelo primeiro-ministro e o vice-primeiro-ministro.
O Governo prometia ainda apoiar o emprego e a qualidade de vida dos irlandeses, implementando medidas que tornem o País mais competitivo. Por último, na explicação de medidas concretas, o documento torna-se mais superficial. É dada a indicação de um calendário geral para o anúncio de algumas medidas, como um novo plano de reforma para a Função Pública, um “Plano de Acção para Emprego” e um paper sobre seguros de saúde universais.
O documento foi muito mal recebido pela oposição irlandesa que o acusou de ser “vazio” e propagandístico. O Sinn Fein disse que continha “apenas especulações ocas” e o Fianna Fail disse que era uma “oportunidade perdida”. A “Aliança Pessoas antes do Lucro” argumentou que o plano era mais “campanha do Governo” do que propriamente um documento sério. NA