“Face à problemática e ao rumor público” e “tendo em conta que é uma questão pública, com certeza que [na reunião de amanhã da Comissão Nacional de Eleições (CNE)] haverá uma reflexão sobre ela, mesmo que não seja para decidir no momento”, afirmou esta segunda-feira ao Negócios o porta-voz da CNE, João Oliveira.

Em causa está, recorde-se, o agendamento pelo Governo para o próximo sábado, 17 de Maio, de um Conselho de Ministros extraordinário para aprovação do “documento de estratégia de médio prazo”. A data coincide com a campanha eleitoral para as eleições europeia, que arrancou hoje, e há quem considere que esta iniciativa do Executivo pode violar a imparcialidade e neutralidade que a Lei Eleitoral impõe a todos os agentes públicos em período de campanha.

A questão foi, aliás, levantada por Marcelo Rebelo de Sousa, no seu habitual comentário de domingo na TVI.

Em regra a CNE não toma a iniciativa de, por moto próprio e sem uma queixa formal, avaliar este tipo de situações. Isto porque, explica João Oliveira, não tem meios para tomar conhecimento oficioso de todas as eventuais violações à lei que possam acontecer entre os vários partidos concorrentes, e tomar a iniciativa sempre que lhe chega alguma informação “poderia prejudicar o princípio da igualdade das candidaturas”.

No entanto, sublinha o porta-voz, a CNE “tem toda a competência para o fazer”, o que poderá acontecer dependendo da dimensão que a questão venha a tomar e da “relevância que possa ganhar na opinião pública”.

A CNE reúne-se em regra à terça-feira, sendo que esta questão não faz parte da agenda de amanhã e “a ordem de trabalhos só pode ser acrescentada se os demais estiverem de acordo”, explica ainda João Oliveira.

Por outro lado, explica, “as deliberações urgentes também são possíveis”.

Na agenda de amanhã da CNE está já uma queixa, apresentada pelo Bloco de Esquerda, contra a realização em Portugal, no próprio dia das eleições, 25 de Maio, de uma reunião de banqueiros centrais, promovida pelo Banco Central Europeu (BCE) e que trará ao país várias personalidades como Christine Lagarde, directora do FMI, Durão Barroso, presidente da Comissão Europeia e Mário Draghi, presidente do BCE. O Bloco considera que há uma violação da neutralidade e imparcialidade, princípio que deve ser também observado por instâncias internacionais como as que estão envolvidas nesta conferência.