O Partido Socialista apresentou este sábado o programa eleitoral para as legislativas de outubro, onde o partido promete um desagravamento da carga fiscal que é paga pelos portugueses, bem como aumentos salariais para os funcionários públicos já a partir do próximo ano, mas que serão mais expressivos a partir de 2021.

 

O documento de 141 páginas é hoje aprovado em Convenção Nacional do PS, que decorre no pavilhão Carlos Lopes, em Lisboa. As medidas económicas estão no capítulo intitulado "Contas certas para a convergência", onde o PS começa por garantir uma "política orçamental estável e credível".

 

Perspetivando um aumento do crescimento do PIB para 2,2% em 2023 (face aos 1,9% previstos para este ano), o PS antevê uma "redução da dívida pública para próximo dos 100% do PIB no final da legislatura", o que pressupõe uma descida de mais de 20 pontos percentuais até 2023.

 

No cenário macro-económico, os socialistas mantêm a intenção de atingir um saldo primário (sem ter em conta o pagamento de juros da dívida pública) em redor de 3% do PIB, antecipando também uma despesa primária mais elevada, um aumento do investimento público "muito acima do PIB até 2023" e o "crescimento das despesas com pessoal em 2020".

 

Reduzir a fiscalidade direta

 

Na área fiscal, o PS faz promessas mas não revela qualquer medida concreta ou valores para, como escreve no programa, prosseguir "o esforço na redução da fiscalidade direta".

 

"Dando seguimento a uma política de devolução de rendimentos às famílias portuguesas", o PS promete "aumentar a progressividade do IRS, como corolário da vertente distributiva do imposto". Neste âmbito, "as principais medidas a adotar deverão ser dirigidas ao alívio do esforço fiscal da classe média", refere o PS, repetindo o que os partidos da direita já tinham incluindo nos seus programas, embora CDS e PSD tenham quantificado o alívio fiscal previsto  para as famílias.

 

António Costa, na entrevista à Rádio Observador, tinha já revelado que o programa do PS continha medidas para desagravar os impostos para a classe média e os cidadãos com filhos. O líder do PS falou da ideia de criar mais escalões de IRS, desdobrando-os, e "aumentar as deduções relativamente aos filhos em função do número de filhos".

 

O PS pretende baixar o IRS, mas quer também aliviar os impostos às empresas. "Depois de uma legislatura em que acabámos com o Pagamento Especial por Conta e aumentámos significativamente a capacidade de dedução à coleta em IRC dos lucros das empresas retidos e reinvestidos, prosseguiremos o alargamento da aplicação deste regime que priveligia fiscalmente as pequenas e médias empresas que invistam os seus lucros na criação de valor para a empresa e para a economia em geral", refere o programa do PS.

 

Aumentos para a função pública mais expressivos a partir de 2021

 

No que diz respeito  à função pública, o PS assinala que "o cenário de responsabilidade orçamental" prevê um "aumento anual em torno dos 3% da massa salarial na Administração Pública".

 

Contudo, nos primeiros anos da próxima legislatura, os gastos do Estado com o pagamanto das remunerações da função pública  serão afetados pelas "medidas de descongelamento das carreiras, do efeito extraordinário da reposição do tempo nalgumas carreiras e do aumento do emprego público que se tem verificado nos últimos anos".

 

Estas medidas afetam a massa salarial sobretudo nos anos de 2020 e 2021, pelo que apesar de garantir que há margem para aumento dos salários dos funcionários públicos já a partir de 2020, o PS assinala que estes "poderão ser mais expressivos a partir de 2021".

 

O PS refere que "debate em torno das carreiras da administração pública é inevitável" e que o desiquilíbrio nas carreiras especiais face às restantes "tem de ser revisitado". Isto porque dos 200 milhões que as progressões custam por ano, 2/3 são gastos nas carreiras especiais, onde trabalham apenas 1/3 dos funcionários. "O aumento desta despesa não pode continuar a limitar a política salarial na próxima década e a impedir uma política de incentivos na AP que premeie a excelência e o cumprimento de objetivos pré-definidos", refere o PS.

 

"Pacote de grandes investimentos"

 

No investimento público, o PS pretende que seja "uma alavanca fundamental do aumento da produtividade da economia portuguesa e da melhoria da qualidade dos serviços públicos", prometendo "promover uma correta afetação dos recursos de forma a maximizar o seu impacto sobre a competitividade e a produtividade da nossa economia".

 

Os socialistas lembram que " começou a ser executado um pacote de grandes investimentos, sem paralelo na última década, com particular incidência em áreas como a ferrovia, metros, material circulante, hospitais, material militar e regadio" e que o "programa de investimentos, de mais de 10 mil milhões de euros, será implementado ao longo da próxima legislatura".

 

Estes são os investimentos públicos destacados no Programa do PS:

 

- A aposta na ferrovia, concluindo até ao fim da legislatura os investimentos previstos no Ferrovia 2020, como o investimento previsto no corredor interior norte, no corredor interior sul, e no corredor norte-sul;

 

- O investimento na expansão dos metros de Lisboa e Porto e no sistema de mobilidade ligeira do Mondego;

 

- O investimento em material circulante para aumentar a capacidade de resposta, incluindo para os metros de Lisboa e Porto, para os comboios da CP, navios para a Transtejo e material circulante para o sistema de mobilidade ligeira do Mondego;

- O investimento em obras de renovação de diferentes vias e num conjunto de ligações transfronteiriças;

 

- Os investimentos relativos à 2.ª fase do Programa Nacional de Regadios;

 

- Os investimentos na melhoria do SNS, como a construção de novos hospitais, recuperação de diferentes unidades e serviços hospitalares, obras de eficiência energética e de equipamento em múltiplas unidades hospitalares;

 

- Os investimentos na modernização e requalificação de escolas, preferencialmente recorrendo a fundos comunitários.