O programa do Governo de António Costa já entrou no Parlamento e mantém, no essencial, as medidas que constavam do documento aprovado pelo PS na Comissão Nacional de 7 de Novembro, muitas das quais resultantes da negociação com o Bloco de Esquerda, o PCP e Os Verdes. Fica confirmado que a reposição de salários no próximo ano será feita à razão de 25% em cada trimestre, que a sobretaxa de IRS desaparece em 2017 e que o IVA da restauração desce para 13%.

O défice será de 3% este ano e de 2,8% no final de 2016, e o salário mínimo sobe logo no início do próximo ano para 530 euros. O programa do Governo também adianta os aumentos subsequentes até 2019: a remuneração mínima subirá para 557 euros em 2017, 580 euros em 2018 e 600 euros em 2019, o último ano da legislatura.

"Este programa de Governo marca o início de um novo ciclo da governação em Portugal, sendo um instrumento fundamental, que é coerente e que rompe com as políticas de austeridade e de empobrecimento colectivo dos últimos anos. Este documento traduz uma estratégia de maior crescimento, de melhor emprego e mais igualdade", declarou Pedro Nuno Santos aos jornalistas, depois de entregar o documento a Ferro Rodrigues, presidente da Assembleia da República.

Tal como o documento aprovado pelos membros da Comissão Nacional do PS, o programa do Governo afirma que as prioridades do novo Executivo passam por "inverter a tendência de perda de rendimento das famílias, dos trabalhadores, dos funcionários públicos e dos pensionistas", bem como "estimular a criação de emprego e combater a precariedade no mercado de trabalho". Sem descurar "uma trajectória sustentável de redução do défice orçamental e da dívida pública", lê-se no texto, que tem 262 páginas.

A principal novidade face ao texto aprovado pelos órgãos do PS é a inclusão de várias propostas do partido Pessoas - Animais - Natureza (PAN), entre as quais a "revisão do estatuto jurídico dos animais", para que os animais deixem de ser considerados "coisas". É ainda proposto acabar gradualmente com os abates de animais em canis e gatis e completar o quadro jurídico dos maus-tratos a animais.

As restantes alterações são de pormenor.

Feriados regressam em 2016

O programa do Governo mantém a reposição dos dois feriados civis que foram eliminados em 2012 – 5 de Outubro e 1 de Dezembro – já para o próximo ano, ficando a reposição dos dois feriados religiosos dependente de negociações com a Igreja. Também serão aumentadas as pensões como o abono de família ou o rendimento social de inserção (RSI).

O programa do Governo será votado na próxima quarta e quinta-feira, 2 e 3 de Dezembro, respectivamente. Depois de debatido – a votação não é obrigatória – o Governo entrará formalmente em funções.